Execução Fiscal 0926996-31.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0926996-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juarez Brandao de Carvalho - réu-revel Processo 0926996-31.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juarez Brandao de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 20:08

Emissão da Relação

07/01/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:02

Sentença

•04/11/2024, 14:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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