Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802514-31.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.726,93

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:41

Recebida petição inicial

12/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:58

Processo Reativado

28/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:38

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:41

Despacho

•28/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:40

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:41

Recebida petição inicial

12/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:58

Processo Reativado

28/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:20

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:44

Prazo em Curso

12/08/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 05:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 05:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 05:24

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 05:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Maria Lucia dos Santos Paiva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802514-31.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Maria Lucia dos Santos Paiva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802514-31.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Maria Lucia dos Santos Paiva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802514-31.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025, 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 10:45

Informação do Sistema

13/11/2024, 07:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 19:26

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:14

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 03:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 03:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:23

Registro de Sentença

19/08/2024, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:23

Expedição de NULL.

19/08/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 18:25

Informação do Sistema

10/07/2024, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

10/07/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 11:32

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 12:37

Juntada de Mandado

05/06/2024, 12:36

Juntada de NULL

05/06/2024, 12:36

Juntada de NULL

05/06/2024, 12:36

Juntada de Mandado

05/06/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 04:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 04:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 08:31

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:17

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 18:10

Expedição de Carta.

20/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:49

Tutela Provisória

20/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:58

Recebidos os Autos do NAT

20/05/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 15:51

Interlocutória

•16/10/2024, 19:26

Sentença

•19/08/2024, 17:23

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 17:23

Interlocutória

•20/05/2024, 15:49