Embargos de Declaração Cível 0802514-31.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 15:22

Autos Vindos da Defensoria Pública

09/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:17

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2025, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:57

Certidão

02/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:51

Certidão

02/07/2025, 12:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 07:53

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 15:22

Autos Vindos da Defensoria Pública

09/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:17

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:16

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 17:49

Despacho

•15/04/2025, 17:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2025, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:57

Certidão

02/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:51

Certidão

02/07/2025, 12:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 07:53

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:49

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 17:49

Incluído em pauta para 23/06/2025 07:26:59 local.

23/06/2025, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 14:21

Autos Vindos da Defensoria Pública

19/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 00:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:55

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

08/05/2025, 07:45

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:41

Certidão

22/04/2025, 14:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 06:31

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2025, 08:47

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 13:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

16/04/2025, 11:19

Certidão

16/04/2025, 11:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/04/2025, 11:13

Certidão

16/04/2025, 05:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2025, 05:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

16/04/2025, 05:27

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 05:27

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:43

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:14

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 13:14