Procedimento Comum Cível 0866121-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.820,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

JOSE BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:58

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(142)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:58

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:55

Sentença

•02/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: José Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0866121-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: José Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0866121-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:09

Informação do Sistema

24/10/2024, 08:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:37

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 15:28

Registro de Sentença

02/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:12

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:12

Registro de Sentença

27/05/2024, 21:12

Julgado procedente o pedido

26/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 10:21

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 14:06

Juntada de NULL

15/12/2023, 13:39

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:39

Juntada de NULL

11/12/2023, 18:20

Juntada de Mandado

11/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2023, 06:45

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2023, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2023, 13:54

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 14:23

Tutela Provisória

29/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos do NAT

27/11/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:52

Sentença

•27/05/2024, 21:12

Despacho

•11/03/2024, 15:52

Interlocutória

•29/11/2023, 14:23

Despacho

•21/11/2023, 14:58