Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814679-54.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 19:42

Documento Digitalizado

17/03/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:47

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:07

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:31

Todas as movimentações(144)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:43

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 15:43

Despacho

•08/07/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 19:42

Documento Digitalizado

17/03/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:47

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:07

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 21:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:07

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 11:30

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 11:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/06/2025, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estrutural Construtora Ltda Me Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0814679-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estrutural Construtora Ltda Me Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2024. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814679-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 15:33

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:32

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/10/2023, 11:39

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:35

Prazo em Curso

28/09/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 13:29

Emissão da Relação

26/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 19:04

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:04

Expedição de NULL.

14/09/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2023 01:29:17, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/06/2023, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0814679-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estrutural Construtora Ltda-me - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 26/06/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvir

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0814679-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estrutural Construtora Ltda-me - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 26/06/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvir

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0814679-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estrutural Construtora Ltda-me - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 26/06/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvir

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 14:03

Emissão da Relação

24/03/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/06/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

15/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/03/2023, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2022, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 15:00

Emissão da Relação

01/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/08/2022, 16:45

Juntada de NULL

17/08/2022, 17:55

Juntada de Mandado

17/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 16:52

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:58

Juntada de NULL

04/08/2022, 16:58

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 18:22

Concedida a Medida Liminar

27/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:52

Prazo em Curso

13/07/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:43

Informação do Sistema

21/06/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/06/2022, 07:07

Conclusos para decisão

21/06/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 05:56

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 21:10

Interlocutória

•27/07/2022, 18:22

Despacho

•06/07/2023, 15:07

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 14:56

Sentença

•14/09/2023, 19:04

Interlocutória

•09/04/2024, 15:32

Despacho

•18/06/2025, 16:02

Despacho

•01/07/2025, 17:08

Despacho

•03/07/2025, 09:37