Embargos de Declaração Cível 0814679-54.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:09

Transitado em Julgado em "data"

18/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Confirmada

30/05/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:26

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:09

Transitado em Julgado em "data"

18/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:05

Confirmada

30/05/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:08

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 19:06

Acórdão

•09/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/05/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:26

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2025, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/05/2025, 17:18

Inclusão em pauta

05/05/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

22/04/2025, 08:48

Confirmada

21/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 01:19

Confirmada

19/04/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 06:09

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:06

Expedida/certificada

08/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 06:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 06:47

Publicação

08/04/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:34

Expedição de "tipo de documento".

07/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:14