Procedimento Comum Cível 0801434-26.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LIVIA SILVA FREITAS

CPF

Autor

VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IVONE LIMA MARTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 18:47

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 10:48

Prazo em Curso

27/01/2026, 06:56

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 09:01

Prazo em Curso

21/01/2026, 22:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:15

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:25

Todas as movimentações(111)

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 18:47

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 10:48

Prazo em Curso

27/01/2026, 06:56

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:42

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:35

Despacho

•29/09/2025, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 09:01

Prazo em Curso

21/01/2026, 22:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:15

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:35

Registro de Sentença

17/11/2025, 09:35

Homologada a Transação

17/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:48

Manifestação do Ministério Público

16/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:14

Manifestação do Ministério Público

25/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:04

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 20:32

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:01

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:05

Documento Digitalizado

11/04/2025, 17:25

Documento Digitalizado

03/04/2025, 17:42

Expedição de Carta.

02/04/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:13

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 02:59

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2025, 11:01

Juntada de NULL

17/01/2025, 18:05

Juntada de Mandado

17/01/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Livia Silva Freitas - Teor do ato: "Designada a perícia, Data: 06/02/2025. Horário: 15h30min. Local: Sala pericial nas Dependências do Fórum da Comarca de Camapuã/MS. Não obstante, solicito a Vossa Excelência que as partes envolvidas sejam intimadas a apresentar nos autos, até a data de realização da perícia, os laudos médicos, prontuários completos e toda documentação pertinente à análise médico-pericial. Essa providência é essencial para assegurar a eficácia e celeridade do processo, bem como garantir a qualidade e integridade da perícia a ser realizada." Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801434-26.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:10

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:09

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:33

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/01/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Livia Silva Freitas - Fica a parte autora intimada para querento impugnar a contestação de fls. 81/93, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801434-26.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2025, 18:29

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:28

Emissão da Relação

08/01/2025, 18:28

Documento Digitalizado

08/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 09:36

Expedição de Carta.

11/12/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:29

Recebida petição inicial

11/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 10:43

Informação do Sistema

06/11/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:35

Despacho

•18/08/2025, 15:00

Despacho

•25/07/2025, 09:33

Despacho

•21/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:34

Despacho

•11/11/2024, 14:29