Procedimento Comum Cível 0800157-66.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:59

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:30

Documentos

Despacho

•17/01/2020, 17:02

Interlocutória

•17/02/2020, 18:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 14:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recur

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ PAULO ALVES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800157-66.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO E CONSIGNATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECI Acórdão - Apelação Cível nº 0800157-66.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelação Cível nº 0800157-66.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialet

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Paulo Alves Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0800157-66.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:56

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:32

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:24

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:36

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:25

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 05:51

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:34

Recebidos os autos

10/03/2021, 16:15

Decisão ou Despacho

10/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:07

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:05

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

17/10/2020, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

17/10/2020, 04:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:11

Recebidos os autos

05/10/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2020, 18:25

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 23:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2020, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:31

Expedição de Carta.

09/08/2020, 16:30

Expedição de Carta.

09/08/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 23:39

Recebidos os autos

09/07/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:11

Expedição de Carta.

19/02/2020, 14:10

Expedição de Carta.

19/02/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/04/2020 02:00:00, 2ª Vara Cível.

18/02/2020, 13:27

Recebidos os autos

17/02/2020, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 18:12

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:03

Recebidos os autos

17/01/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 16:05

Despacho

•09/07/2020, 10:12

Sentença

•05/10/2020, 18:25

Interlocutória

•10/03/2021, 16:15

Interlocutória

•08/06/2021, 16:04

Despacho

•27/10/2021, 18:13

Despacho

•26/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:47

Despacho

•12/04/2022, 17:32

Despacho

•25/08/2022, 09:32

Sentença

•03/02/2023, 18:15

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 13:54

Despacho

•01/02/2024, 18:14