Cumprimento de sentença 0820301-19.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.188,34

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ALTAMIR DA SILVA PADILHA

CPF

Autor

CRISTIANE PEREIRA DA ROSA ALMEIDA

CPF

Reu

LAERCIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ROSANA MARTINS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

KENIDE MONTEIRO DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALTAMIR DA SILVA PADILHA

CPF

Autor

CRISTIANE PEREIRA DA ROSA ALMEIDA

CPF

Reu

LAERCIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ROSANA MARTINS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

KENIDE MONTEIRO DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

UNILCE BRITTO CLARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:50

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:04

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:35

Juntada de Informações

05/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:39

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:50

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:04

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 15:17

Sentença

•09/07/2025, 17:32

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:35

Juntada de Informações

05/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:52

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:23

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:48

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:17

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:56

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2025, 16:28

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 09:53

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:32

Registro de Sentença

09/07/2025, 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 19:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:18

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:17

Documento Digitalizado

03/06/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 13:17

Documento Digitalizado

30/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:21

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 17:15

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:28

Recebida petição inicial

20/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:21

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 10:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Cristiane Pereira da Rosa Almeida Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelante: Laercio de Souza Santos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Altamir da Silva Padilha DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FURTADO - APREENSÃO POR AUTORIDADE POLICIAL - GARANTIA DE EVICÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA AO COMPRADOR QUE NÃO SABIA QUE A COISA ERA ALHEIA - BOA-FÉ DO ALIENANTE - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RECURSO IMPROVIDO. I) O comprador de um veículo que foi posteriormente identificado como furtado e apreendido pela autoridade policial não pode ser prejudicado pela perda do bem. O vendedor, ao alienar o veículo, assume a responsabilidade pela evicção, devendo ressarcir o comprador que, por força de decisão judicial ou de ato administrativo, perde total ou parcialmente da propriedade de bem, não importando se o alienante estava ou não de boa-fé quando vendeu o bem. II) Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820301-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiane Pereira da Rosa Almeida Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelante: Laercio de Souza Santos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Altamir da Silva Padilha DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820301-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Pereira da Rosa Almeida Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelante: Laercio de Souza Santos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Altamir da Silva Padilha DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820301-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Pereira da Rosa Almeida Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelante: Laercio de Souza Santos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Altamir da Silva Padilha DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820301-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 13:16

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 12:05

Informação do Sistema

09/10/2024, 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

04/10/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:59

Registro de Sentença

03/10/2024, 18:59

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:22

Prazo em Curso

04/06/2024, 14:22

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 05:22:40, 8ª Vara Cível.

03/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 15:20

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:08

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 07:10

Documento Digitalizado

20/05/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:41

Prazo em Curso

29/04/2024, 06:30

Emissão da Relação

29/04/2024, 06:29

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:34

Juntada de NULL

26/04/2024, 13:41

Prazo em Curso

26/04/2024, 10:27

Juntada de NULL

25/04/2024, 19:02

Juntada de Mandado

25/04/2024, 19:02

Juntada de NULL

23/04/2024, 17:05

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:24

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 18:39

Emissão da Relação

16/04/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:55

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 02:30:00, 8ª Vara Cível.

02/04/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2024, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 10:40

Emissão da Relação

16/01/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:03

Decisão de Saneamento e Organização

20/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 02:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2023, 19:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:23

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 11:02

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2023, 12:20

Prazo em Curso

03/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/06/2023, 18:20

Juntada de NULL

15/06/2023, 17:49

Juntada de Mandado

15/06/2023, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2023, 17:28

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:27

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:26

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:27

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:26

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2023, 09:39

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 09:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 05:40:00, 8ª Vara Cível.

25/04/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 17:06

Interlocutória

•28/05/2025, 16:32

Despacho

•20/03/2025, 18:28

Sentença

•03/10/2024, 18:59

Interlocutória

•16/04/2024, 15:55

Despacho

•02/04/2024, 14:29

Interlocutória

•20/11/2023, 18:03

Despacho

•25/04/2023, 13:53