Cumprimento de sentença 0004564-78.2011.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SHIRLEY APARECIDA DIZERO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

GILMAR GONCALVES RODRIGUES

OAB/MS 3388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:16

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 20:16

Todas as movimentações(1298)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:04

Documentos

Interlocutória

•24/10/2025, 13:42

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:16

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 13:42

Proferida decisão interlocutória

24/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 17:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 20:43

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 14:21

Prazo em Curso

13/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:15

Informação do Sistema

02/06/2025, 14:10

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 17:35

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:37

Registro de Sentença

27/05/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:17

Juntada de Informações

09/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:10

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:00

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:18

Prazo em Curso

22/01/2025, 19:11

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:30

Juntada de Mandado

10/01/2025, 17:59

Juntada de NULL

10/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0004564-78.2011.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Aparecida Dizero de Souza - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para que tome ciência da petição e documentos acostados às fls. 956-958, requerendo o que de direito.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 13:07

Prazo em Curso

18/12/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 18:47

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 12:41

Juntada de Informações

07/06/2024, 12:38

Documento Digitalizado

06/06/2024, 13:51

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:11

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:30

Documento Digitalizado

13/05/2024, 14:30

Documento Digitalizado

09/05/2024, 18:32

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:38

Documento Digitalizado

09/05/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:26

Documento Digitalizado

26/04/2024, 17:25

Documento Digitalizado

26/04/2024, 17:25

Documento Digitalizado

26/04/2024, 17:25

Documento Digitalizado

26/04/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:18

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:23

Documento Digitalizado

17/04/2024, 16:21

Documento Digitalizado

17/04/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 15:57

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:56

Juntada de Informações

05/03/2024, 15:56

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:59

Prazo em Curso

05/02/2024, 18:07

Documento Digitalizado

05/02/2024, 18:07

Documento Digitalizado

05/02/2024, 14:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:14

Documento Digitalizado

02/02/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 18:44

Documento Digitalizado

31/01/2024, 18:43

Documento Digitalizado

31/01/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

08/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:06

Documento Digitalizado

05/12/2023, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2023, 18:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:52

Juntada de Ofício

25/09/2023, 13:49

Prazo em Curso

15/09/2023, 15:04

Documento Digitalizado

15/09/2023, 15:04

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:58

Prazo em Curso

14/09/2023, 17:00

Documento Digitalizado

14/09/2023, 16:59

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:43

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 15:03

Prazo em Curso

06/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:47

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:28

Documento Digitalizado

28/06/2023, 17:43

Documento Digitalizado

28/06/2023, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2023, 17:43

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2023, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 18:14

Juntada de Ofício

23/03/2023, 18:12

Documento Digitalizado

06/03/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 14:37

Documento Digitalizado

03/03/2023, 14:36

Documento Digitalizado

03/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 18:46

Documento Digitalizado

01/03/2023, 18:45

Documento Digitalizado

01/03/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 18:00

Prazo em Curso

01/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:34

Documento Digitalizado

27/02/2023, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:33

Documento Digitalizado

18/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2022, 16:14

Prazo em Curso

13/10/2022, 15:04

Juntada de Informações

13/10/2022, 12:28

Documento Digitalizado

04/10/2022, 17:14

Prazo em Curso

04/10/2022, 15:30

Documento Digitalizado

04/10/2022, 15:30

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:02

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:26

Documento Digitalizado

29/09/2022, 16:25

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:01

Documento Digitalizado

20/09/2022, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:55

Documento Digitalizado

05/09/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

26/08/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 11:36

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:45

Documento Digitalizado

29/04/2022, 09:49

Documento Digitalizado

29/04/2022, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2022, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 13:12

Recebidos os Autos do NAT

08/04/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:31

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:36

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:35

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:05

Documento Digitalizado

26/01/2022, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2022, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2022, 15:22

Juntada de Informações

19/01/2022, 15:21

Documento Digitalizado

11/01/2022, 15:37

Documento Digitalizado

17/12/2021, 17:20

Documento Digitalizado

17/12/2021, 17:20

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:12

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:07

Prazo em Curso

16/11/2021, 14:11

Documento Digitalizado

16/11/2021, 14:10

Documento Digitalizado

16/11/2021, 14:10

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:05

Documento Digitalizado

10/11/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:45

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 17:59

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 17:52

Documento Digitalizado

31/08/2021, 18:24

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:15

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2021, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 14:27

Documento Digitalizado

18/08/2021, 14:23

Documento Digitalizado

18/08/2021, 14:12

Documento Digitalizado

12/08/2021, 14:59

Documento Digitalizado

12/08/2021, 14:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:55

Documento Digitalizado

04/08/2021, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2021, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2021, 18:04

Processo Desarquivado

28/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:15

Suspenso em Cartório

08/07/2021, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2021, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:43

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 18:26

Prazo em Curso

16/03/2021, 13:59

Documento Digitalizado

16/03/2021, 13:39

Documento Digitalizado

16/03/2021, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2021, 21:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2021, 21:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:01

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2021, 14:59

Documento Digitalizado

08/03/2021, 18:39

Documento Digitalizado

25/02/2021, 15:42

Documento Digitalizado

25/02/2021, 15:33

Documento Digitalizado

23/02/2021, 15:14

Documento Digitalizado

23/02/2021, 15:14

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 16:30

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:11

Prazo em Curso

04/02/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:10

Prazo em Curso

03/02/2021, 15:41

Documento Digitalizado

03/02/2021, 15:39

Documento Digitalizado

03/02/2021, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 16:25

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:49

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2021, 12:11

Processo Reativado

25/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 20:59

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 13:08

Documento Digitalizado

05/11/2020, 13:07

Juntada de Ofício

05/11/2020, 13:07

Documento Digitalizado

27/10/2020, 16:57

Documento Digitalizado

27/10/2020, 16:35

Documento Digitalizado

19/10/2020, 18:23

Documento Digitalizado

19/10/2020, 18:23

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 14:49

Documento Digitalizado

19/10/2020, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 16:26

Proferida decisão interlocutória

16/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:12

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:04

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/09/2020, 10:01

Processo Reativado

02/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/06/2020, 18:06

Transitado em Julgado em data

22/06/2020, 11:04

Prazo em Curso

01/04/2020, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 21:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2020, 12:08

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2020, 21:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2020, 21:06

Documento Digitalizado

24/03/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:56

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 18:44

Registro de Sentença

19/03/2020, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2020, 18:44

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 15:28

Prazo em Curso

14/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:01

Prazo em Curso

14/02/2020, 14:06

Documento Digitalizado

14/02/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:36

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 01:23

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 15:08

Documento Digitalizado

05/02/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:12

Conclusos para despacho

03/02/2020, 19:07

Documento Digitalizado

03/02/2020, 18:03

Documento Digitalizado

03/02/2020, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2020, 18:03

Documento Digitalizado

31/01/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:36

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2020, 15:15

Documento Digitalizado

23/01/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:08

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:21

Documento Digitalizado

18/12/2019, 10:09

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:22

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 13:20

Documento Digitalizado

17/12/2019, 13:08

Documento Digitalizado

12/12/2019, 18:49

Documento Digitalizado

12/12/2019, 18:49

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 18:19

Documento Digitalizado

12/12/2019, 15:17

Expedição em análise para assinatura

11/12/2019, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 17:33

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:48

Documento Digitalizado

09/12/2019, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2019, 13:49

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:44

Documento Digitalizado

28/10/2019, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2019, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2019, 13:13

Documento Digitalizado

23/10/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:36

Expedição em análise para assinatura

22/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 16:32

Proferida decisão interlocutória

21/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:15

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 14:54

Prazo em Curso

08/10/2019, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 22:30

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 01:57

Prazo em Curso

27/09/2019, 14:31

Documento Digitalizado

27/09/2019, 13:37

Documento Digitalizado

23/09/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:51

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2019, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:42

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:50

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2019, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2019, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 21:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

04/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 02:02

Prazo em Curso

28/05/2019, 16:06

Documento Digitalizado

28/05/2019, 12:47

Documento Digitalizado

23/05/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:56

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2019, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:10

Documento Digitalizado

20/05/2019, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2019, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 15:22

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 12:32

Suspenso em Cartório

07/03/2019, 16:44

Documento Digitalizado

30/01/2019, 17:39

Prazo em Curso

16/01/2019, 15:24

Documento Digitalizado

16/01/2019, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:45

Documento Digitalizado

07/01/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 11:25

Documento Digitalizado

19/12/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:56

Documento Digitalizado

19/12/2018, 17:55

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:50

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:50

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:49

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 18:24

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2018, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2018, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 16:09

Proferida decisão interlocutória

13/12/2018, 16:09

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:02

Documento Digitalizado

13/12/2018, 15:01

Documento Digitalizado

13/12/2018, 12:49

Documento Digitalizado

13/12/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2018, 16:41

Expedição em análise para assinatura

11/12/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2018, 16:37

Documento Digitalizado

11/12/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 13:50

Proferida decisão interlocutória

11/12/2018, 13:50

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 18:09

Prazo em Curso

09/11/2018, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 06:41

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 17:47

Documento Digitalizado

29/10/2018, 16:38

Documento Digitalizado

29/10/2018, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2018, 16:37

Prazo em Curso

26/10/2018, 17:28

Documento Digitalizado

26/10/2018, 13:43

Documento Digitalizado

22/10/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:09

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 19:20

Expedição em análise para assinatura

18/10/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2018, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

18/10/2018, 17:09

Suspenso em Cartório

03/08/2018, 17:16

Documento Digitalizado

03/08/2018, 17:15

Prazo em Curso

02/08/2018, 16:58

Documento Digitalizado

02/08/2018, 16:58

Documento Digitalizado

02/08/2018, 16:42

Documento Digitalizado

02/08/2018, 16:42

Documento Digitalizado

02/08/2018, 16:42

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 18:58

Documento Digitalizado

30/07/2018, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 19:34

Proferida decisão interlocutória

26/07/2018, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:20

Conclusos para despacho

25/07/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:00

Prazo em Curso

03/07/2018, 17:46

Prazo em Curso

03/07/2018, 17:44

Documento Digitalizado

03/07/2018, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:12

Documento Digitalizado

28/06/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:34

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2018, 12:02

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:16

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2018, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 17:35

Conclusos para despacho

18/06/2018, 12:03

Prazo em Curso

18/06/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2018, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 12:44

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:58

Prazo em Curso

16/05/2018, 15:18

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2018, 17:56

Documento Digitalizado

11/05/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 15:32

Expedição em análise para assinatura

09/05/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2018, 12:36

Documento Digitalizado

02/04/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:17

Documento Digitalizado

23/03/2018, 14:03

Prazo em Curso

21/03/2018, 18:44

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 18:42

Documento Digitalizado

21/03/2018, 18:27

Documento Digitalizado

21/03/2018, 18:27

Documento Digitalizado

21/03/2018, 18:27

Expedição em análise para assinatura

13/03/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 17:51

Proferida decisão interlocutória

06/03/2018, 17:51

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.

27/02/2018, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2018, 13:06

Documento Digitalizado

01/02/2018, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2018, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2018, 17:35

Prazo em Curso

01/02/2018, 13:27

Documento Digitalizado

01/02/2018, 13:05

Documento Digitalizado

31/01/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 10:26

Expedição em análise para assinatura

30/01/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 16:38

Proferida decisão interlocutória

30/01/2018, 16:38

Conclusos para despacho

29/01/2018, 16:23

Documento Digitalizado

29/01/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 16:22

Prazo em Curso

18/01/2018, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 15:56

Documento Digitalizado

17/01/2018, 15:53

Documento Digitalizado

10/01/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 12:51

Expedição em análise para assinatura

09/01/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 16:47

Documento Digitalizado

19/12/2017, 16:44

Expedição em análise para assinatura

19/12/2017, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 16:37

Proferida decisão interlocutória

14/12/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 09:46

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2017, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2017, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 15:07

Prazo em Curso

05/12/2017, 16:36

Documento Digitalizado

05/12/2017, 14:03

Documento Digitalizado

01/12/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 18:30

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 17:32

Conclusos para despacho

30/11/2017, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2017, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 17:22

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:06

Documento Digitalizado

14/11/2017, 14:13

Documento Digitalizado

10/11/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 18:40

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2017, 18:16

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 18:58

Documento Digitalizado

16/10/2017, 18:35

Documento Digitalizado

16/10/2017, 18:35

Documento Digitalizado

16/10/2017, 18:35

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2017, 14:21

Proferida decisão interlocutória

04/10/2017, 14:20

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:30

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2017, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 16:57

Documento Digitalizado

29/09/2017, 18:59

Documento Digitalizado

29/09/2017, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2017, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2017, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2017, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 18:13

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2017.

06/09/2017, 13:10

Prazo em Curso

22/08/2017, 15:47

Documento Digitalizado

22/08/2017, 13:22

Documento Digitalizado

17/08/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 16:51

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2017, 14:08

Documento Digitalizado

15/08/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:22

Documento Digitalizado

14/08/2017, 17:31

Documento Digitalizado

14/08/2017, 17:31

Documento Digitalizado

14/08/2017, 17:31

Expedição em análise para assinatura

03/08/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:03

Documento Digitalizado

03/08/2017, 13:44

Prazo em Curso

28/07/2017, 17:36

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 16:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 18:19

Conclusos para despacho

26/07/2017, 18:11

Documento Digitalizado

26/07/2017, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2017, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2017, 09:32

Documento Digitalizado

19/07/2017, 16:09

Documento Digitalizado

19/07/2017, 16:09

Documento Digitalizado

19/07/2017, 16:09

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 17:05

Juntada de Mandado

12/07/2017, 16:21

Juntada de NULL

12/07/2017, 16:21

Juntada de Ofício

07/07/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 12:36

Prazo em Curso

29/06/2017, 14:11

Expedição de Ofício.

28/06/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:43

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2017, 16:03

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 14:49

Conclusos para despacho

26/06/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:35

Prazo em Curso

18/05/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:24

Prazo em Curso

10/05/2017, 17:15

Documento Digitalizado

10/05/2017, 16:14

Documento Digitalizado

09/05/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 17:17

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 16:56

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2017, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 15:00

Processo Reativado

03/05/2017, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2017, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/03/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 17:20

Conclusos para despacho

11/01/2017, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2016, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2016, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 10:30

Documento Digitalizado

01/11/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2016, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2016, 13:20

HP/Reativada a parte

31/10/2016, 13:18

Documento Digitalizado

27/10/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 16:28

Expedição em análise para assinatura

25/10/2016, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 19:43

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 19:02

Processo Reativado

07/10/2016, 19:01

HP/Reativada a parte

07/10/2016, 18:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 18:06

Arquivado Definitivamente

09/09/2016, 18:57

Transitado em Julgado em data

09/09/2016, 18:57

Prazo em Curso

06/09/2016, 12:06

Prazo em Curso

29/07/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2016, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2016, 10:00

Prazo em Curso

27/07/2016, 13:17

Documento Digitalizado

26/07/2016, 15:58

Documento Digitalizado

25/07/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2016, 15:29

Documento Digitalizado

21/07/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

07/07/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 15:34

Registro de Sentença

05/07/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2016, 08:52

Conclusos para julgamento

30/06/2016, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2016, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 17:23

Prazo em Curso

04/05/2016, 18:55

Documento Digitalizado

04/05/2016, 14:24

Documento Digitalizado

28/04/2016, 17:55

Prazo em Curso

18/04/2016, 16:40

Documento Digitalizado

18/04/2016, 16:40

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 17:53

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2016, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 21:45

Prazo em Curso

03/02/2016, 14:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 15:46

Emissão da Relação

28/01/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2016, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 18:01

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2016, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 01:50

Transferência da Conclusão

02/12/2015, 13:13

Conclusos para despacho

26/11/2015, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2015, 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2015, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2015, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2015, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2015, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2015, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 16:43

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2015, 17:34

Emissão da Relação

10/11/2015, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 18:48

Conclusos para despacho

26/10/2015, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2015, 15:14

Prazo em Curso

01/10/2015, 17:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2015, 18:36

Emissão da Relação

25/09/2015, 16:19

Documento Digitalizado

22/09/2015, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2015, 14:59

Juntada de Ofício

17/09/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 14:53

Prazo em Curso

08/06/2015, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 14:23

Expedição em análise para assinatura

28/04/2015, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2015.

17/04/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 17:23

Prazo em Curso

16/04/2015, 16:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2015, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2015, 15:59

Emissão da Relação

09/04/2015, 12:54

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2015, 14:15

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2015, 18:51

Emissão da Relação

18/03/2015, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2014, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 16:36

Conclusos para despacho

17/11/2014, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2014, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2014.

13/11/2014, 14:31

Prazo em Curso

13/10/2014, 16:07

Juntada de NULL

13/10/2014, 15:46

Juntada de Mandado

13/10/2014, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 15:44

Prazo em Curso

23/09/2014, 14:06

Expedição de Mandado.

22/09/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

22/09/2014, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2014, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2014, 15:16

Conclusos para despacho

15/09/2014, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 13:41

Processo convertido em eletrônico

09/09/2014, 14:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/09/2014, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 17:05

Conclusos para despacho

25/08/2014, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2014, 10:44

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2014, 17:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/08/2014, 15:39

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2014, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2014, 14:19

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2014, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2014, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2013.

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2013, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

22/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

19/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

29/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

19/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Tutela Provisória

11/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2011, 12:00

Sentença

•27/05/2025, 16:37

Despacho

•10/03/2025, 16:00

Despacho

•18/12/2024, 17:52

Despacho

•04/11/2024, 13:45

Despacho

•25/04/2024, 08:59

Despacho

•29/01/2024, 14:24

Despacho

•07/12/2023, 15:51

Despacho

•06/12/2023, 16:06

Despacho

•06/09/2023, 14:52

Despacho

•03/07/2023, 14:29

Despacho

•22/05/2023, 15:44

Despacho

•28/02/2023, 17:05

Despacho

•17/02/2023, 15:52

Todos os documentos(54)

Interlocutória

•24/10/2025, 13:42

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Sentença

•27/05/2025, 16:37

Despacho

•10/03/2025, 16:00

Despacho

•18/12/2024, 17:52

Despacho

•04/11/2024, 13:45

Despacho

•25/04/2024, 08:59

Despacho

•29/01/2024, 14:24

Despacho

•07/12/2023, 15:51

Despacho

•06/12/2023, 16:06

Despacho

•06/09/2023, 14:52

Despacho

•03/07/2023, 14:29

Despacho

•22/05/2023, 15:44

Despacho

•28/02/2023, 17:05

Despacho

•17/02/2023, 15:52

Interlocutória

•28/09/2022, 17:54

Despacho

•14/09/2022, 17:36

Interlocutória

•26/08/2022, 11:36

Despacho

•05/05/2022, 18:57

Despacho

•06/04/2022, 20:08

Despacho

•27/01/2022, 15:08

Interlocutória

•16/12/2021, 15:46

Despacho

•27/10/2021, 17:59

Interlocutória

•10/08/2021, 16:16

Despacho

•29/06/2021, 18:52

Interlocutória

•19/02/2021, 16:30

Despacho

•27/01/2021, 17:49

Interlocutória

•16/10/2020, 16:25

Sentença

•19/03/2020, 18:44

Despacho

•20/02/2020, 17:21

Despacho

•04/02/2020, 18:12

Interlocutória

•11/12/2019, 17:32

Interlocutória

•21/10/2019, 16:32

Despacho

•19/09/2019, 16:42

Interlocutória

•13/12/2018, 16:09

Interlocutória

•11/12/2018, 13:50

Interlocutória

•26/07/2018, 19:34

Despacho

•18/06/2018, 17:35

Interlocutória

•06/03/2018, 17:51

Interlocutória

•30/01/2018, 16:38

Interlocutória

•14/12/2017, 16:37

Despacho

•30/11/2017, 17:32

Interlocutória

•04/10/2017, 14:20

Despacho

•14/09/2017, 18:13

Despacho

•27/07/2017, 18:19

Despacho

•28/06/2017, 14:49

Despacho

•08/05/2017, 15:07

Despacho

•16/03/2017, 17:20

Despacho

•24/10/2016, 18:13

Sentença

•05/07/2016, 15:34

Despacho

•14/01/2016, 16:02

Despacho

•06/11/2015, 18:48

Despacho

•21/11/2014, 16:23

Despacho

•19/09/2014, 15:16