Inventário 0800038-32.2011.8.12.0018 - TJMS

Inventário 0800038-32.2011.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), José Pericles de Oliveira (OAB 8859/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB 277852/SP), Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS) Processo 0800038-32.2011.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Acacio Augusto Escaleira Ferreira, Jose Antonio Ferreira, Silvana David - Invtarda: Infância Augusta Escaleira Ferreira, Antonio Feliciano Ferreira - Intimação quanto ao despacho de fls. 2161: "Vistos etc. 1. Ciente da interposição da Reclamação (f. 2139), bem como da decisão liminar em sede recursal (fl. 2140/2144). 2.1 Diante do pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo. Sr. Desembargador relator da referida reclamação interposta pelo inventariante, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada. 2.2 Isso porque, conforme já explicitado na decisão agravada e no despacho de fl. 2.098, o processo de inventário n. 0800038-32.2011.8.12.0018 já tramita há aproximadamente 13 (treze) anos, sem que, até o momento, tenham sido apresentadas as últimas declarações e o plano de partilha, atos imprescindíveis para o desfecho do feito. A questão relativa à alienação judicial de bens inventariados para quitação de dívidas do espólio e a validade dos atos processuais daí decorrentes já foi amplamente debatida e decidida por este Juízo em inúmeras oportunidades, nos processos nº 0803439-29.2017.8.12.0018, nº 0802078-98.2022.8.12.0018, nº 0801440-65.2022.8.12.0018, nº 0804783-11.2018.8.12.0018 e nº 0801943-91.2019.8.12.0018. A análise das reiteradas petições demonstra que os pedidos de suspensão formulados às fls. 1.936/1.938, 2.037/2.041, 2.086/2.090, 2.095, 2.104/2.105 e 2.118/2.116 carecem de fundamento jurídico plausível e visam apenas protelar o andamento processual. Por tal razão, este Juízo indeferiu, novamente, os pedidos de suspensão e de providências solicitados. Assim, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, objetivando que o feito siga o seu curso regular na tentativa de solução definitiva da lide. 3. No mais, considerando a ausência de informação de efeito suspensivo concedido à reclamação, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 2.116. 4. Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 2.118/2.124, pelos mesmos fundamentos já expostos às fl. 1.925, 2.098 e 2.116. Intimem-se. Cumpra-se."

10/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Prazo em Curso

Juntada de NULL

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(1075)

Todos os documentos(90)