Procedimento Comum Cível 0801719-74.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.388,70

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTA DE ARAÚJO RODRIGUES

OAB/MS 23959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Henrique Pereira - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 72: Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS) Processo 0801719-74.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 3º, III, da Lei nº 13.876/2019, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito e A DECLINO para o Juizado Especial Federal de Dourados/MS.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:55

Declarada incompetência

02/12/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:05

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:19

Documentos

Interlocutória

•02/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Henrique Pereira - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 72: Intimação - ADV: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB 23959/MS) Processo 0801719-74.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 3º, III, da Lei nº 13.876/2019, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito e A DECLINO para o Juizado Especial Federal de Dourados/MS.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:55

Declarada incompetência

02/12/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:05

Distribuído por tipo

25/11/2024, 14:56