Embargos à Execução 0802166-80.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiano Garcia da Silva (OAB 49156/PR) Processo 0802166-80.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Aldair Luiz Terol, Marilene Terol - Vistos. 1. Inicialmente, certifique a serventia a tempestividade dos embargos. 2. Se tempestivos, recebo os embargos nos termos do art. 914, do CPC, e não suspendo a execução (art. 919, do CPC), tendo em vista que não há notícia de garantia de juízo nos autos executivos. 3. Intime-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos apensos, para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 920, I, do Código de Processo Civil. 4. Após, ofertada a defesa pelo Embargado, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o Embargante no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 5. Expirado o prazo, com ou sem manifestação do Embargante, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 6. Após, tornem os autos conclusos para saneamento, ou se for o caso, julgamento antecipado do feito. Por fim, defiro a justiça gratuita. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/11/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 20:06

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2024, 22:15

Distribuído por tipo

13/11/2024, 22:15

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 15:04