Procedimento Comum Cível 0800716-07.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:41

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:29

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 12:42

Interlocutória

•11/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:41

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:12

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Jucivania Barbosa da Rocha Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800716-07.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelada: Jucivania Barbosa da Rocha Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE ESTADUAL Acórdão - Apelação Cível nº 0800716-07.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:51

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:16

Decorrido prazo de parte

30/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:21

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 14:39

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 10:28

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 15:52

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:48

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 14:48

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:47

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:36

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de tipo

26/02/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:36

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 20:15

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:35

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 16:30

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:29

Recebidos os autos

22/01/2022, 17:30

Expedição de tipo de documento.

22/01/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

22/01/2022, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de parte

13/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 20:11

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de tipo

09/08/2021, 19:25

Recebidos os autos

09/08/2021, 19:25

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 16:17

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2021, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:27

Recebidos os autos

30/07/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 11:55

Recebidos os autos

13/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:13

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 08:30

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2021, 08:29

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:37

Decisão ou Despacho

21/06/2021, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2021, 20:24

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:26

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de tipo

15/06/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 10:27

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 09:08

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2021, 09:07

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 09:07

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:02

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:49

Concedida a Medida Liminar

11/06/2021, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2021, 13:29

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:08

Juntada de tipo de documento

09/06/2021, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2021, 08:55

Recebidos os autos

08/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/06/2021, 15:17

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 15:08

Distribuído por tipo

07/06/2021, 11:10

Interlocutória

•21/06/2021, 18:37

Despacho

•30/07/2021, 12:44

Sentença

•22/01/2022, 17:30

Despacho

•28/01/2022, 15:34

Sentença

•22/06/2022, 13:36

Despacho

•19/02/2025, 14:45

Acórdão

•19/02/2025, 14:45

Despacho

•19/02/2025, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 14:46

Despacho

•20/02/2025, 12:30