Procedimento Comum Cível 0801543-40.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 637.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA DE SAUDE DE CAMAPUA-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCIELLE BARRACA REZENDE

OAB/MS 20343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:29

Manifestação do Ministério Público

27/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:29

Manifestação do Ministério Público

27/01/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•10/01/2026, 09:02

Despacho

•28/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2026, 09:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 18:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:30

Juntada de Ofício

17/09/2025, 18:29

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 15:09

Prazo em Curso

19/08/2025, 19:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:23

Juntada de Ofício

29/07/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 16:38

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:31

Emissão da Relação

20/06/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 16:25

Registro de Sentença

17/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 15:34

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

13/05/2025, 15:53

Documento Digitalizado

13/05/2025, 15:52

Documento Digitalizado

13/05/2025, 15:52

Juntada de NULL

13/05/2025, 15:50

Juntada de Mandado

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:32

Documento Digitalizado

10/04/2025, 12:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:14

Juntada de Ofício

10/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:02

Informação do Sistema

04/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 10:08

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:11

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:14

Juntada de NULL

31/03/2025, 18:04

Juntada de Mandado

31/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:04

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:57

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:46

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 16:39

Expedição de Carta.

26/03/2025, 16:38

Expedição de Carta.

26/03/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 11:52

Emissão da Relação

26/03/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:45

Despacho Saneador

17/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Jesus da Silva - Considerando que o NAT apontou que o Município de Camapuã é o responsável pelo atendimento da demanda objeto dos autos, Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801543-40.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo o Município de Camapuã. Às providências.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão

19/12/2024, 06:37

Recebidos os Autos do NAT

17/12/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 11:56

Informação do Sistema

05/12/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 08:20

Sentença

•17/06/2025, 16:25

Despacho

•10/04/2025, 12:32

Interlocutória

•17/03/2025, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 13:36

Despacho

•16/12/2024, 16:09