Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807380-43.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.744,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

GUSTAVO ARANTES XAVIER

CPF

Autor

ELIZABETH ARANTES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:41

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:20

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 16:05

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:01

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:47

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 18:30

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:41

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:20

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 16:05

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:01

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:47

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:23

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 18:16

Evolução da Classe Processual

20/03/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:05

Processo Reativado

16/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

21/02/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:05

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:41

Juntada de Ofício

22/01/2026, 19:53

Juntada de Ofício

22/01/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:20

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:57

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 12:32

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:48

Manifestação do Ministério Público

22/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 06:53

Registro de Sentença

29/09/2025, 06:53

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:55

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:18

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:20

Expedição de Carta.

13/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:55

Emissão da Relação

13/06/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:43

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:06

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:34

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gustavo Arantes Xavier - Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0807380-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora sobre o teor da r. decisão proferida às fls. 25-30.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:22

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:47

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:40

Tutela Provisória

19/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 18:08

Informação do Sistema

18/12/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:56

Sentença

•29/09/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:55

Interlocutória

•19/12/2024, 15:40