Procedimento Comum Cível 0801445-08.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 185.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

IVONETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE BARRACA REZENDE

OAB/MS 20343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:32

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:19

Registro de Sentença

13/08/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 11:41

Informação do Sistema

23/05/2025, 10:40

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 17:19

Interlocutória

•17/03/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:32

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:19

Registro de Sentença

13/08/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 11:41

Informação do Sistema

23/05/2025, 10:40

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:40

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 12:23

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:00

Juntada de Mandado

09/04/2025, 18:40

Juntada de NULL

09/04/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:08

Prazo em Curso

18/03/2025, 21:44

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 21:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 09:55

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:20

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete da Silva Oliveira - I - Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801445-08.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a comprovação da solicitação administrativa do procedimento cirúrgico, pleiteada junto a Central de Regulação do SUS, para inclusão do procedimento junto ao SISREG, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC. II - No mesmo prazo, para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do CPC, deverá a requerente para comprovar documentalmente e de forma idônea a impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos cópias atualizadas e legíveis: das últimas 3 (três) declarações de IRPF. Em caso de dispensa, declaração de isento ou de próprio punho de que não declara/recolhe imposto de renda; CTPS com registro do último contrato e/ou comprovantes de renda [holerites] dos últimos 3 (três) meses; contas de energia elétrica e água de sua residência referente aos últimos 03 (três) meses; e declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis e veículos. Ou, no mesmo prazo, poderá a requerente efetuar o recolhimento das custas e taxas iniciais. Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:43

Recebidos os Autos do NAT

07/01/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:23

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:58

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:40

Informação do Sistema

18/12/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:55

Despacho

•13/02/2025, 15:30

Despacho

•19/12/2024, 18:23