Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802374-23.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.856,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA ODETT ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA VILELA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BORGES

OAB/SP 240332·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA ODETT ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA VILELA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA VILELA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:05

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:05

Despacho

•03/07/2025, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:05

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:32

Juntada de Informações

25/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:47

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:11

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:18

Prazo em Curso

09/01/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Odett Alves dos Santos - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802374-23.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:10

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/12/2024, 14:35

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:23

Prazo em Curso

14/04/2023, 18:11

Prazo em Curso

14/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2023, 10:34

Prazo em Curso

30/03/2023, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:48

Prazo em Curso

13/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:55

Juntada de Ofício

02/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:22

Registro de Sentença

13/12/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2022 01:58:12, 1ª Vara Cível.

13/12/2022, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2022, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 02:30:00, 1ª Vara Cível.

31/10/2022, 15:34

Prazo em Curso

03/10/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 18:28

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:46

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:57

Expedição de Carta.

28/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 15:15

Emissão da Relação

27/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 10:26

Tutela Provisória

20/06/2022, 10:26

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 10:08

Informação do Sistema

03/06/2022, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:11

Despacho

•27/02/2025, 15:49

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Todos os documentos(36)

Sentença

•10/11/2025, 16:05

Despacho

•03/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:11

Despacho

•27/02/2025, 15:49

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:36

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Decisão

•19/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:44

Interlocutória

•20/06/2022, 10:26