Procedimento Comum Cível 0808195-37.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

WARTILLIS JOSE DE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PM FERNANDO DE FREITAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ROGERIO PINHEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2026, 21:09

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2026 05:21:17, 1ª Vara Cível.

06/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:25

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 10:13

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:00

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2026, 21:09

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:44

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 19:28

Interlocutória

•16/10/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2026 05:21:17, 1ª Vara Cível.

06/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:25

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 10:13

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:36

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 14:19

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 02:00:00, 1ª Vara Cível.

06/11/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 16:10

Decisão de Saneamento e Organização

16/10/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:24

Prazo em Curso

23/05/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 15:08

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:41

Expedição de Carta.

28/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 10:39

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:23

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wartillis José de Morais - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos: 1) Declaração de hipossuficiência, seguida de documentos que comprovem sua necessidade, ou, recolhimento de custas, visto que requereu justiça gratuita, porém, não juntou documentos que comprovassem sua necessidade; 2) Comprovante de residência nesta comarca, atualizado e em seu nome ou que comprove vínculo com o titular da fatura. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0808195-37.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

04/12/2024, 04:38

Informação do Sistema

03/12/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 16:10

Despacho

•27/02/2025, 15:53

Despacho

•09/12/2024, 09:05