Cumprimento de sentença 0832281-36.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0832281-36.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:44

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:51

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 10:05

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cicero Fernandes de Souza - SENTENÇA. ISSO POSTO, diante dos valores já levantados e da prestação de contas ora acolhida (pp. 393/400), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença antes deduzido por Cicero Fernandes de Souza. No mais, diante da informação da informação da inexistência de saldo de subconta diante do levantamento realizado pelo Município com base na LC nº 151/2015, apure-se o montante do resíduo cabível ao Estado de MS e adote as providências necessárias para a devolução do valor apurado à subconta para transferência ao Estado de MS. Em seguida, expeça-se alvará do aludido resíduo a subconta atinente aos autos à parte Ré/depositante (Estado de MS), cabendo a mesma indicar os seus dados bancários em 10 dias. Assim, oportunamente, expeça-se o respectivo alvará via Ted/Doc. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Diligências legais. Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0832281-36.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 21:09

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 19:34

Interlocutória

•29/04/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Publicado ato publicado em data da publicação.

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