Agravo em Recurso Especial 0000994-88.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

CHARLES MILLER VIOLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL

OAB/MS 8195·CPF·Representa: Autor

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:19

Publicação

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:15

Publicação

25/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 09:07

Recurso Especial

25/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:21

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:19

Publicação

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:15

Publicação

25/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 09:07

Recurso Especial

25/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 18:37

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 00:59

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 12:45

Expedição de "tipo de documento".

06/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:45