Execução Fiscal 0808773-93.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.421,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:14

Expedição de Carta.

15/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

23/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(119)

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:14

Expedição de Carta.

15/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

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legal

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Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

23/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 09:59

Emissão da Relação

22/07/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 19:10

Registro de Sentença

17/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Antônio Aparecido Ferreira - réu-revel Processo 0808773-93.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Antônio Aparecido Ferreira - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:38

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:53

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:43

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:36

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:11

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:17

Arquivado Provisoriamente

25/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 13:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:17

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 08:29

Expedição de Carta.

04/08/2023, 18:24

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 21:18

Processo Desarquivado

06/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:36

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2021, 09:50

Expedição de Carta.

27/10/2021, 09:47

Despacho de recebimento da inicial

18/10/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 10:35

Sentença

•17/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:41

Sentença

•18/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:43

Sentença

•17/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 13:26

Interlocutória

•20/09/2023, 10:04

Interlocutória

•08/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 16:55

Interlocutória

•25/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:01

Interlocutória

•04/04/2022, 11:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/05/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

Sentença

•17/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:41

Sentença

•18/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:43

Sentença

•17/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 13:26

Interlocutória

•20/09/2023, 10:04

Interlocutória

•08/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 16:55

Interlocutória

•25/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:01

Interlocutória

•04/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:26

Despacho

•18/10/2021, 14:17