Procedimento Comum Cível 0872235-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.820,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

MIRIAM MAGALY ROCA DAVI FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Autor

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 28436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Miriam Magaly Roca Davi França - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "(...) Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0872235-79.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - defiro a tutela de urgência (...)"

16/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Miriam Magaly Roca Davi França - Decisão de fls. 45-47: "Assim, declaro de ofício a incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar o presente feito ao mesmo tempo em que se declina em benefício de uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Com as anotações e independentemente da contagem de prazo, faça-se a remessa com as nossas homenagens. P. I. C." Intimação - ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0872235-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:50

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:50

Declarada incompetência

18/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:35

Documentos

Intimação

•16/01/2025, 00:00

Intimação

•09/01/2025, 00:00