Execução Fiscal 0906764-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.532,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria dos Santos Franco - réu-revel Processo 0906764-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria dos Santos Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:36

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:16

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:16

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:57

Sentença

•06/11/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria dos Santos Franco - réu-revel Processo 0906764-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria dos Santos Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:36

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:16

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:44

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 18:07

Processo Desarquivado

06/10/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:21

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 08:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:06

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 10:21

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:17

Prazo em Curso

05/03/2021, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:20

Interlocutória

•10/10/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:48

Despacho

•23/04/2020, 09:27