Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801058-49.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.257,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSINéIA AREVALO DAVALOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 09:33

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2026, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 01:53

Sentença

•14/03/2025, 16:52

18/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 09:33

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2026, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 14:30

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:59

Emissão da Relação

10/10/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 01:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 01:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 12:11

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/03/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:31

Emissão da Relação

21/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:52

Registro de Sentença

14/03/2025, 16:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 16:52

Expedição de NULL.

14/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 07:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 07:15:17, Juizado Especial Adjunto.

11/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801058-49.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinéia Arevalo Davalos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

09/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 16:51

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:49

Expedição de Carta.

08/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.

12/12/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:36

Outras Decisões

06/11/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 13:30

Informação do Sistema

17/09/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 11:35

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 16:52

Interlocutória

•06/11/2024, 16:36