Processo 0800342-47.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.378,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ROMILDO CORREA LEITE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATÁLIA LOBO SOARES

OAB/MS 19354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 17:53

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 17:40

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 15:22

Despacho

•12/09/2024, 18:35

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 17:53

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 17:40

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0800342-47.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romildo Correa Leite - Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador intimado para, no prazo legal informar dados bancários, para expedição de alvará.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de tipo

03/01/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:07

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 06:51

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

24/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:54

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:58

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 19:57

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 00:09

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 23:24

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 23:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 23:22

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 01:15

Juntada de tipo de documento

20/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:58

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 18:41

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:40

Juntada de tipo de documento

03/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de parte

18/02/2024, 00:10

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:46

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:55

Expedição de tipo de documento.

05/08/2023, 04:59

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de parte

28/06/2023, 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:02

Juntada de tipo de documento

07/06/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 07:59

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

29/04/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 17:03

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:36

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:29

Determinada Requisição de Informações

03/03/2023, 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 09:03

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:01

Distribuído por tipo

02/03/2023, 16:36

Despacho

•12/06/2024, 18:43

Sentença

•04/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:23

Despacho

•03/03/2023, 11:29