Procedimento Comum Cível 0800694-45.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

JOANA BELMONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 22028·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 14:15

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 18:17

Registro de Sentença

03/06/2025, 18:17

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 18:17

Despacho

•10/12/2024, 16:11

11/06/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 14:15

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 18:17

Registro de Sentença

03/06/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS) Processo 0800694-45.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira, Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira - Ré: Joana Belmonte - A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências. Cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 16:34

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 16:11

Juntada de NULL

13/08/2024, 16:10

Juntada de Mandado

13/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:00

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2024, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2024, 13:07

Emissão da Relação

25/01/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:09

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:01

Prazo em Curso

30/06/2023, 11:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 13:39

JUÍZO - Conciliação não realizada

29/06/2023, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 14:27

Juntada de NULL

26/05/2023, 18:28

Juntada de Mandado

26/05/2023, 18:27

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:32

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:31

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:48

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:31

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 06:14:41, 2ª Vara.

19/04/2023, 18:14

Prazo em Curso

19/04/2023, 17:17

Emissão da Relação

19/04/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:02

Prazo em Curso

04/04/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:30

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2023, 16:02

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:47

Juntada de NULL

27/03/2023, 14:40

Juntada de Mandado

27/03/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:03

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 15:46

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:44

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 18:11

Prazo em Curso

30/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:00:00, 2ª Vara.

30/01/2023, 14:28

Prazo em Curso

19/01/2023, 15:15

Recebida petição inicial

12/12/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:01

Prazo em Curso

02/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:30

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:09

Emissão da Relação

06/05/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:16

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 11:01

Informação do Sistema

12/04/2022, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:20

Despacho

•10/06/2024, 10:05

Despacho

•25/01/2024, 09:11

Despacho

•18/04/2023, 13:09

Despacho

•31/03/2023, 15:23

Despacho

•12/12/2022, 16:50

Despacho

•05/05/2022, 16:49