Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800096-83.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.021,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

LATASA MS RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA

OAB/SP 443320·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS DE ARAÚJO

OAB/SP 169887·CPF·Representa: Autor

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO

OAB/SP 330896·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

19/07/2025, 19:47

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:34

Processo Reativado

18/07/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

17/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de tipo

10/07/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:47

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

19/07/2025, 19:47

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:34

Processo Reativado

18/07/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•04/03/2025, 20:31

Despacho

•27/06/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

17/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de tipo

10/07/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 09:17

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:47

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:14

Recebidos os autos

04/03/2025, 20:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Vinicius de Araújo (OAB 169887/SP), Vitor Ramos Mello Camargo (OAB 330896/SP), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Aline Games Guaraldo da Silva (OAB 443320SP) Processo 0800096-83.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Latasa Ms Reciclagem Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de parte

09/02/2024, 07:43

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:05

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 05:51

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 13:33

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 07:11

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2023, 07:11

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 07:10

Evolução da Classe Processual

17/07/2023, 07:09

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:40

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2023, 12:04

Processo Reativado

27/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de parte

22/03/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:54

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:14

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:22

Recebidos os autos

01/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

11/09/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:41

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 14:12

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:10

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:15

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de tipo

12/07/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de tipo

17/06/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 13:10

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:08

Recebidos os autos

04/06/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:26

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:08

Expedição de tipo de documento.

24/03/2021, 15:47

Expedição de tipo de documento.

24/03/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2021, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2021, 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:21

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de tipo

25/02/2021, 16:54

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 19:32

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 18:28

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2021, 18:27

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:18

Tutela Provisória

20/01/2021, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/01/2021, 14:07

Realizado cálculo de custas

18/01/2021, 14:06

Realizado cálculo de custas

18/01/2021, 14:06

Distribuído por tipo

18/01/2021, 14:06

Sentença

•31/08/2021, 11:27

Despacho

•04/06/2021, 09:58

Interlocutória

•20/01/2021, 11:18