Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800025-32.2017.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DORVALINO AMORIM

CPF

Autor

MARTA MADALENA ANTONIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:25

Emissão da Relação

19/05/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:17

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:26

Juntada de NULL

10/12/2025, 16:16

Juntada de Mandado

10/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:11

Todas as movimentações(225)

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:25

Emissão da Relação

19/05/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:11

Interlocutória

•17/11/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:17

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:26

Juntada de NULL

10/12/2025, 16:16

Juntada de Mandado

10/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

18/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 21:00

Despacho Saneador

17/11/2025, 21:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:46

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 10:39

Acolhimento

27/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:34

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:33

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:41

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dorvalino Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao pedido de habilitação de pág. 223-224 determino ao causídico que junte aos autos, no prazo de 15 dias, a documentação pessoal dos demais herdeiros que constam da certidão de óbito de pág. 213, assim como o pertinente mandato procuratório. Deverá, ainda, demonstrar a inexistência de inventário. Formalizados, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800025-32.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:36

Processo Reativado

20/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2022, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:08

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:41

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/08/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:44

Transitado em Julgado em data

16/08/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2022, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/06/2021, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/06/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:19

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 07:40

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 17:23

Transitado em Julgado em data

11/05/2021, 17:23

Documento Digitalizado

11/05/2021, 17:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/05/2021, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2019, 17:00

Documento Digitalizado

17/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 13:36

Emissão da Relação

23/04/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2019, 11:51

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:27

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2019, 13:34

Prazo em Curso

05/04/2019, 18:31

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:30

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 12:59

Prazo em Curso

27/03/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:24

Emissão da Relação

26/03/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 18:13

Julgado procedente o pedido

21/03/2019, 18:13

Registro de Sentença

21/03/2019, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:36

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2018.

10/09/2018, 14:45

Prazo em Curso

27/07/2018, 18:50

Documento Digitalizado

27/07/2018, 18:49

Documento Digitalizado

27/07/2018, 18:49

Prazo em Curso

23/07/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2018, 10:28

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 12:49

Prazo em Curso

10/07/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 12:01

Emissão da Relação

03/07/2018, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 16:36

Conclusos para despacho

25/06/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 18:41

Prazo em Curso

19/06/2018, 17:49

Documento Digitalizado

19/06/2018, 17:48

Documento Digitalizado

19/06/2018, 17:48

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 16:49

Prazo em Curso

16/05/2018, 16:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 13:36

Emissão da Relação

04/05/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:49

Juntada de Mandado

09/04/2018, 14:51

Juntada de NULL

09/04/2018, 14:51

Prazo em Curso

02/04/2018, 12:23

Documento Digitalizado

02/04/2018, 12:22

Documento Digitalizado

02/04/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 13:59

Prazo em Curso

13/03/2018, 14:36

Prazo em Curso

13/03/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/03/2018, 12:50

Emissão da Relação

09/03/2018, 12:33

Documento Digitalizado

09/03/2018, 12:29

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:10

Documento Digitalizado

15/02/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 11:56

Prazo em Curso

09/02/2018, 16:51

Documento Digitalizado

09/02/2018, 16:50

Prazo em Curso

05/02/2018, 14:01

Expedição de Ofício.

29/01/2018, 15:36

Expedição em análise para assinatura

26/01/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 17:19

Prazo em Curso

30/11/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 13:28

Autos preparados para expedição

08/11/2017, 17:46

Emissão da Relação

08/11/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 16:48

Despacho Saneador

22/09/2017, 16:48

Conclusos para decisão

22/09/2017, 14:19

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 14:36

Documento Digitalizado

31/07/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 18:14

Prazo em Curso

24/07/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 13:05

Emissão da Relação

14/07/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 13:46

Emissão da Relação

22/06/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 17:15

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 14:11

Prazo em Curso

01/06/2017, 15:40

Documento Digitalizado

01/06/2017, 15:39

Documento Digitalizado

01/06/2017, 15:39

Prazo em Curso

16/05/2017, 15:54

Expedição de Carta.

15/05/2017, 15:43

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 07:56

Autos preparados para expedição

13/02/2017, 16:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2017, 12:58

Emissão da Relação

31/01/2017, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2017, 15:31

Despacho de recebimento da inicial

17/01/2017, 15:31

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:47

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 09:11

Interlocutória

•27/08/2025, 10:39

Despacho

•28/05/2025, 11:03

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Sentença

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