Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801711-30.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VITóRIA PORTO FIRMINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

CLEBER DIAS DA SILVA

OAB/MS 14827·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PINTO

OAB/MS 13689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:36

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:32

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(126)

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 18:24

Sentença

•27/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:36

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:32

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 09:57

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:39

Processo Reativado

29/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:39

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 18:14

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 16:28

Registro de Sentença

27/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:23

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:12

Prazo em Curso

25/06/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:18

Manifestação do Ministério Público

28/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:24

Informação do Sistema

28/01/2025, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

28/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:49

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vitória Porto Firmino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 84: "Nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Intimação - ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0801711-30.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora para distribuir por dependência a este processo de conhecimento o cumprimento provisório de f. 76-80. No mais, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Após isso, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Às providências."

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 09:59

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 12:22

Expedição de Carta.

20/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:04

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 05:50

Manifestação do Ministério Público

17/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 06:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2024, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:33

Recebidos os Autos do NAT

03/09/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 09:11

Informação do Sistema

29/08/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 14:36

Despacho

•17/05/2025, 13:35

Despacho

•07/01/2025, 18:54

Interlocutória

•19/09/2024, 19:03

Despacho

•04/09/2024, 19:05