Embargos à Execução 0802205-77.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução 0802205-77.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS) Processo 0802205-77.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Ap Soluções Tecnológicas Comércio e Representações Agrícolas Ltda - 1. Inicialmente, certifique a serventia a tempestividade dos embargos. 2. Se tempestivos, recebo os presentes embargos, não atribuindo-lhes efeito suspensivo, com fundamento no artigo 919, do Código de Processo Civil, eis que presentes os requisitos autorizadores: 3. O art. 919, §1º, exige como requisitos para atribuir efeito suspensivo aos embargos os mesmos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso vertente, da análise dos presentes autos, bem como da ação executiva, verifica-se que a embargante não logrou êxito em demonstrar a existência dos requisitos para a concessão da tutela provisória, quais sejam, verossimilhança do direito alegado e perigo da demora, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da ação executiva. 4. Intime-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos apensos, para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 920, II, do Código de Processo Civil. 5. Expirado o prazo para manifestação, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, manifestando-se sobre sua pertinência e necessidade, sob pena de julgamento antecipado. Por fim, proceda-se o apensamento da presente à ação executiva. Maracaju-MS, na data registrada no sistema. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

10/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:12

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/11/2024, 19:30

Distribuído por dependência

21/11/2024, 19:30

Documentos

Interlocutória

•04/12/2024, 16:06