Embargos à Execução 0802247-29.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução 0802247-29.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0802247-29.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Bento Arce Rios - Vistos. 1. Inicialmente, certifique a serventia a tempestividade dos embargos. 2. Se tempestivos, recebo os embargos nos termos do art. 914, do CPC, e não suspendo a execução (art. 919, do CPC), tendo em vista que não há notícia de garantia de juízo nos autos executivos. 3. Intime-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos apensos, para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 920, I, do Código de Processo Civil. 4. Após, ofertada a defesa pelo Embargado, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o Embargante no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 5. Expirado o prazo, com ou sem manifestação do Embargante, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 6. Após, tornem os autos conclusos para saneamento, ou se for o caso, julgamento antecipado do feito. Por fim, defiro a justiça gratuita. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:51

INCONSISTENTE

04/12/2024, 08:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/11/2024, 18:00

Distribuído por dependência

27/11/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 14:58