Procedimento Comum Cível 0802210-90.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LUCIANADA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

11/05/2026, 15:01

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:04

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:04

Registro de Sentença

28/04/2026, 14:04

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(82)

Juntada de Ofício

11/05/2026, 15:01

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:07

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 14:04

Despacho

•08/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:04

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:04

Registro de Sentença

28/04/2026, 14:04

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:53

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:31

Manifestação do Ministério Público

20/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:30

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luciana da Silva dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0802210-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:35

Expedição de Carta.

06/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:26

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

26/11/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:45

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:33

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 15:07

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:55

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:27

Prazo em Curso

14/06/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/06/2024, 14:14

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:45

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 20:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:34

Emissão da Relação

22/05/2024, 22:49

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 01:10

Despacho Saneador

03/05/2024, 01:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 13:11

Informação do Sistema

18/04/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:26

Interlocutória

•03/05/2024, 01:10