Procedimento Comum Cível 0802529-64.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE ARAUJO LELLES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

JANETE CHAVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:16

Juntada de Ofício

12/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:39

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 17:37

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:36

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:36

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 13:17

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:16

Juntada de Ofício

12/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:07

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 11:46

Interlocutória

•13/05/2025, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:39

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 17:37

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:36

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:36

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 13:17

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:23

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2026, 09:18

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:17

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/04/2026, 11:46

Registro de Sentença

24/04/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:23

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

12/01/2026, 18:51

Juntada de Ofício

18/12/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:43

Documento Digitalizado

02/12/2025, 22:43

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:40

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:41

Juntada de NULL

10/09/2025, 17:50

Juntada de Mandado

10/09/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:06

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:45

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 16:08

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 21:04

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

30/07/2025, 15:57

Documento Digitalizado

30/07/2025, 15:57

Documento Digitalizado

30/07/2025, 15:57

Expedição de Carta.

26/07/2025, 16:48

Expedição de Carta.

26/07/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 13:05

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:07

Despacho Saneador

13/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:58

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:50

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 18:38

Emissão da Relação

28/02/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:44

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Araujo Lelles - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802529-64.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:08

Expedição de Carta.

10/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Araujo Lelles - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802529-64.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:46

Recebida petição inicial

17/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 15:02

Informação do Sistema

09/12/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:25

Despacho

•27/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:17

Despacho

•17/12/2024, 14:46