Usucapião 0800168-72.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.264.250,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
NELSON JOSE PEREIRA
CPF
576.***.***-04
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Autor
COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO
CNPJ
49.***.***.0002-44
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Reu
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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TERCEIRO
MATHEUS NATHAN BACHIEGA MACHADO
CPF
019.***.***-55
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TERCEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ERNANDA MARIA DE JESUS
OAB/SP 412498
·
Representa: Autor
SILVIO CARLOS RUSSI
OAB/SP 423317
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
NELSON JOSE PEREIRA
CPF
576.***.***-04
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Autor
COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO
CNPJ
49.***.***.0002-44
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Reu
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 16:51
Conclusos para decisão
15/05/2026, 13:38
TERCEIRO
MATHEUS NATHAN BACHIEGA MACHADO
CPF
019.***.***-55
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TERCEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
ERIBALDO LIMA DE OLIVEIRA
CPF
237.***.***-53
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TERCEIRO
FABIO DE FEBBO
CPF
447.***.***-30
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TERCEIRO
LAURINETE HONORIA DE BARROS DOS SANTOS
CPF
010.***.***-51
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TERCEIRO
FLORESTAN FREIRE DOS SANTOS
CPF
204.***.***-53
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TERCEIRO
TAYNA NATHAN BACHIEGA MACHADO
CPF
019.***.***-14
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
EDSON GUAGLIANO
TESTEMUNHA_JUIZO
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.
15/05/2026, 07:21
Prazo em Curso
30/04/2026, 07:46
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 05:58
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2026, 07:59
Emissão da Relação
27/04/2026, 06:19
Documento Digitalizado
27/04/2026, 06:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.
27/04/2026, 06:15
Publicado ato_publicado em 16/04/2026.
16/04/2026, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2026, 08:06
Emissão da Relação
14/04/2026, 18:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2026, 08:32
Proferida decisão interlocutória
14/04/2026, 08:32
Parcelamento de Custas Finalizado
12/02/2026, 07:25
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 16:51
Conclusos para decisão
15/05/2026, 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.
15/05/2026, 07:21
Prazo em Curso
30/04/2026, 07:46
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 05:58
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2026, 07:59
Emissão da Relação
27/04/2026, 06:19
Documento Digitalizado
27/04/2026, 06:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.
27/04/2026, 06:15
Publicado ato_publicado em 16/04/2026.
16/04/2026, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2026, 08:06
Emissão da Relação
14/04/2026, 18:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2026, 08:32
Proferida decisão interlocutória
14/04/2026, 08:32
Parcelamento de Custas Finalizado
12/02/2026, 07:25
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2026, 07:25
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2026, 07:25
Juntada de Ofício
09/02/2026, 16:04
Conclusos para despacho
20/01/2026, 15:56
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/01/2026, 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/12/2025, 07:25
Prazo em Curso
16/12/2025, 17:30
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2025, 08:05
Emissão da Relação
10/12/2025, 15:29
Parcelamento de Custas Iniciado
10/12/2025, 15:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:28
Parcelamento de Custas Cancelado
10/12/2025, 15:26
Parcelamento de Custas Iniciado
10/12/2025, 15:26
Parcelamento de Custas Cancelado
10/12/2025, 15:25
Parcelamento de Custas Iniciado
10/12/2025, 15:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 09:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2025, 06:43
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 06:42
Conclusos para despacho
31/10/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 09:14
Prazo em Curso
23/09/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 13:07
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 08:14
Emissão da Relação
01/09/2025, 17:10
Informação do Sistema
27/08/2025, 12:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2025, 16:33
Proferida decisão interlocutória
19/08/2025, 16:33
Conclusos para despacho
26/02/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 11:26
Prazo em Curso
16/01/2025, 10:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Ernanda Maria de Jesus (OAB 412498/SP), Silvio Carlos Russi (OAB 423317/SP) Processo 0800168-72.2023.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Nelson José Pereira - Reqda: Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso - [...]"Juntado mandado de avaliação devidamente cumprido, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestarem, sob pena de arbitramento do valor da causa de ofício."[...]
10/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025, 07:51
Emissão da Relação
08/01/2025, 10:40
Documento Digitalizado
09/12/2024, 15:39
Documento Digitalizado
09/12/2024, 15:39
Documento Digitalizado
09/12/2024, 15:39
Documento Digitalizado
09/12/2024, 15:37
Documento Digitalizado
09/12/2024, 15:37
Expedição de NULL.
09/12/2024, 15:36
Juntada de NULL
09/12/2024, 15:36
Juntada de Mandado
09/12/2024, 15:36
Prazo em Curso
16/08/2024, 17:14
Expedição de Mandado.
13/08/2024, 14:47
Expedição em análise para assinatura
06/08/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:39
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2024, 07:58
Autos preparados para expedição
29/05/2024, 08:47
Emissão da Relação
29/05/2024, 08:46
Proferida decisão interlocutória
09/05/2024, 11:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2024, 11:38
Conclusos para despacho
12/03/2024, 07:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2024, 18:12
Manifestação do Ministério Público
07/03/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 17:20
Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024, 17:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/02/2024, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 10:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 02:28
Conclusos para despacho
07/11/2023, 10:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de Contestação
10/10/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 11:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2023, 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:40
Prazo em Curso
22/09/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 16:43
Prazo em Curso
20/09/2023, 15:04
Documento Digitalizado
20/09/2023, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023, 14:59
Juntada de NULL
20/09/2023, 14:52
Juntada de Mandado
20/09/2023, 14:52
Juntada de NULL
20/09/2023, 14:52
Prazo em Curso
18/09/2023, 09:19
Prazo em Curso
05/09/2023, 08:03
Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023, 07:54
Emissão da Relação
31/08/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 09:11
Prazo em Curso
24/08/2023, 08:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
17/08/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 08:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/08/2023, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 12:11
Prazo em Curso
10/08/2023, 19:01
Juntada de NULL
10/08/2023, 18:59
Juntada de Mandado
10/08/2023, 18:59
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 13:26
Documento Digitalizado
10/08/2023, 13:18
Prazo em Curso
10/08/2023, 07:30
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023, 07:57
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 18:19
Expedição de Mandado.
08/08/2023, 18:19
Expedição de Mandado.
08/08/2023, 18:19
Expedição de Mandado.
08/08/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 18:18
Emissão da Relação
08/08/2023, 17:10
Expedição em análise para assinatura
08/08/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 18:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023, 18:35
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 09:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 00:06
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023, 07:48
Autos preparados para expedição
23/06/2023, 12:37
Autos preparados para expedição
23/06/2023, 12:37
Emissão da Relação
23/06/2023, 12:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2023, 21:45
Proferida decisão interlocutória
21/06/2023, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 15:22
Conclusos para despacho
17/04/2023, 13:22
Informação do Sistema
16/03/2023, 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/03/2023, 10:02
Distribuído por sorteio
16/03/2023, 09:05
Documentos
Interlocutória
•
14/04/2026, 08:32
Despacho
•
02/12/2025, 06:43
Interlocutória
•
19/08/2025, 16:33
Interlocutória
•
09/05/2024, 11:38
Despacho
•
29/02/2024, 13:26
Interlocutória
•
21/06/2023, 21:45