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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.264.250,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NELSON JOSE PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

MATHEUS NATHAN BACHIEGA MACHADO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNANDA MARIA DE JESUS

OAB/SP 412498·Representa: Autor

SILVIO CARLOS RUSSI

OAB/SP 423317·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NELSON JOSE PEREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

MATHEUS NATHAN BACHIEGA MACHADO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ERIBALDO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIO DE FEBBO

CPF

TERCEIRO

LAURINETE HONORIA DE BARROS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FLORESTAN FREIRE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

TAYNA NATHAN BACHIEGA MACHADO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDSON GUAGLIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:21

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

27/04/2026, 06:19

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 08:32

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 08:32

Parcelamento de Custas Finalizado

12/02/2026, 07:25

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:21

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 08:32

Despacho

•02/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

27/04/2026, 06:19

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 08:32

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 08:32

Parcelamento de Custas Finalizado

12/02/2026, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2026, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2026, 07:25

Juntada de Ofício

09/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2026, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:25

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:29

Parcelamento de Custas Iniciado

10/12/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:28

Parcelamento de Custas Cancelado

10/12/2025, 15:26

Parcelamento de Custas Iniciado

10/12/2025, 15:26

Parcelamento de Custas Cancelado

10/12/2025, 15:25

Parcelamento de Custas Iniciado

10/12/2025, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 06:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:14

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:10

Informação do Sistema

27/08/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:33

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:26

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Ernanda Maria de Jesus (OAB 412498/SP), Silvio Carlos Russi (OAB 423317/SP) Processo 0800168-72.2023.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Nelson José Pereira - Reqda: Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso - [...]"Juntado mandado de avaliação devidamente cumprido, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestarem, sob pena de arbitramento do valor da causa de ofício."[...]

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:40

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:39

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:39

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:39

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:37

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:37

Expedição de NULL.

09/12/2024, 15:36

Juntada de NULL

09/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

09/12/2024, 15:36

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 08:47

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:46

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 18:12

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:40

Prazo em Curso

22/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:43

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:04

Documento Digitalizado

20/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2023, 14:59

Juntada de NULL

20/09/2023, 14:52

Juntada de Mandado

20/09/2023, 14:52

Juntada de NULL

20/09/2023, 14:52

Prazo em Curso

18/09/2023, 09:19

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:11

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:11

Prazo em Curso

10/08/2023, 19:01

Juntada de NULL

10/08/2023, 18:59

Juntada de Mandado

10/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:26

Documento Digitalizado

10/08/2023, 13:18

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:18

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 12:37

Emissão da Relação

23/06/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 21:45

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:22

Informação do Sistema

16/03/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 09:05

Interlocutória

•19/08/2025, 16:33

Interlocutória

•09/05/2024, 11:38

Despacho

•29/02/2024, 13:26

Interlocutória

•21/06/2023, 21:45