Usucapião 0800381-06.2022.8.12.0030 - TJMS

Usucapião 0800381-06.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Basso de Alencar, Jaime Assis de Alencar - Ré: Adalveniza de Alencar, Alex de Alencar Castro, Antonio Francisco da Silva, Artamisa Assis de Alencar, Dirce Assis de Alencar, Donival Ulysses Assis da Cunha, Joaquim Francisco de Oliveira, Juarez Assis de Alencar, Kézzia Adriana de Alencar castro, Luiz Assis de Alencar Filho, Marelene Assis Basso, Maria Assis Alencar de Castro, Paula de Alencar Castro, Zenaide Assis de Oliveira, Zila Fátima Cardoso de Alencar - Considerando que a parte autora informou que a propriedade pertencente ao Espólio de Darcy Martins de Andrade não confronta com sua propriedade, Intimação - ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS), Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0800381-06.2022.8.12.0030 - Usucapião - defiro o pedido de f. 110 e dispenso a citação. O feito está em ordem. Fixo como ponto controvertido saber se a parte requerente exerceu posse, com ânimo de dono, sem interrupções, no imóvel descrito na petição inicial pelo período exigido pela lei. Designo, desde já, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2025, às 13:30 horas, para colheita da prova testemunhal, a qual entendo como indispensável para dirimir a controvérsia. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente nos autos (art. 357, §4º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 450, CPC. Anote-se que, nos termos do art. 455, CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." Se a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública a intimação será pela via judicial, conforme art. 455, §4º, IV, CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Às providências e intimações necessárias.

10/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(200)