Cumprimento de sentença 0800508-30.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VALDIVINO DOS REIS ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ

OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:21

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:48

Informação do Sistema

04/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 09:32

Documento Digitalizado

02/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 08:01

Todas as movimentações(153)

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:21

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:48

Informação do Sistema

04/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 17:25

Despacho

•22/07/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 09:32

Documento Digitalizado

02/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:12

Documento Digitalizado

23/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:09

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:29

Documento Digitalizado

17/01/2025, 15:28

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:22

Expedição de Carta.

17/01/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0800508-30.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdivino dos Reis Almeida - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:49

Prazo em Curso

09/01/2025, 06:59

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 06:58

Emissão da Relação

09/01/2025, 06:58

Documento Digitalizado

09/01/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 06:54

Documento Digitalizado

29/11/2024, 15:12

Documento Digitalizado

29/11/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 08:37

Juntada de Informações

25/11/2024, 16:06

Documento Digitalizado

19/11/2024, 13:25

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:41

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:57

Documento Digitalizado

10/09/2024, 15:09

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 16:04

Prazo em Curso

05/04/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:35

Prazo em Curso

16/03/2024, 11:31

Expedição de Carta.

16/03/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:21

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:42

Documento Digitalizado

11/09/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:52

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 10:49

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:36

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:03

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

26/06/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 06:53

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:19

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:17

Documento Digitalizado

07/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 14:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/10/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 13:01

Processo Reativado

10/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2021, 15:59

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 14:42

Transitado em Julgado em data

24/06/2021, 14:40

Documento Digitalizado

24/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:21

Emissão da Relação

15/03/2021, 13:17

Documento Digitalizado

15/03/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:49

Registro de Sentença

15/03/2021, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2021, 09:49

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:41

Documento Digitalizado

12/12/2020, 16:14

Emissão da Relação

11/12/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2020, 15:44

Proferida decisão interlocutória

28/11/2020, 15:44

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 09:54

Prazo em Curso

01/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 07:57

Documento Digitalizado

26/08/2020, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:54

Emissão da Relação

25/08/2020, 14:26

Documento Digitalizado

25/08/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 14:23

Despacho Saneador

03/08/2020, 14:23

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:08

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 09:16

Emissão da Relação

08/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 09:16

Prazo em Curso

29/04/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 23:29

Documento Digitalizado

27/04/2020, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:52

Emissão da Relação

24/04/2020, 17:28

Documento Digitalizado

24/04/2020, 17:26

Expedição de Ofício.

24/04/2020, 17:21

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 17:57

Emenda a inicial

13/04/2020, 17:57

Informação do Sistema

31/03/2020, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/03/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 09:16

Despacho

•15/01/2024, 14:21

Interlocutória

•28/02/2023, 16:36

Despacho

•21/09/2022, 17:34

Despacho

•15/09/2021, 13:53

Sentença

•15/03/2021, 09:48

Interlocutória

•28/11/2020, 15:44

Interlocutória

•03/08/2020, 14:23

Interlocutória

•13/04/2020, 17:57