Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800867-37.2012.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 71.057,81

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JANDIR ISSAC DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AGISPEC CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCI FERREIRA FRANÇA

OAB/MS 6591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANDIR ISSAC DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AGISPEC CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON VIANA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TERCILIO APARECIDO SITA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:53

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 16:24

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:03

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(324)

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:53

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 16:24

Prazo em Curso

18/05/2026, 16:03

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 08:54

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:12

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:39

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:12

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:38

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

30/01/2026, 14:41

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:34

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS) Processo 0800867-37.2012.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: JANDIR ISSAC DOS SANTOS - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fl. 539/542. Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:58

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/01/2025, 20:30

Juntada de Outros documentos

04/01/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:09

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:44

Prazo em Curso

14/06/2024, 17:12

Emissão da Relação

14/06/2024, 17:12

Juntada de Ofício

08/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 12:11

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 12:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:51

Processo Desarquivado

26/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

20/09/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:23

Processo Desarquivado

06/09/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 09:04

Processo Desarquivado

06/06/2022, 08:52

Arquivado Provisoriamente

27/01/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:42

Processo Desarquivado

25/10/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 10:52

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2021, 12:59

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:24

Documento Digitalizado

20/05/2021, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:29

Prazo em Curso

18/05/2021, 18:27

Emissão da Relação

18/05/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 17:53

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:56

Juntada de Ofício

08/04/2021, 13:56

Documento Digitalizado

29/03/2021, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

26/03/2021, 13:58

Documento Digitalizado

25/03/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:48

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:23

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:36

Expedição de Carta.

19/03/2021, 17:34

Expedição de Carta.

19/03/2021, 17:34

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2021, 17:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2021, 17:10

Transitado em Julgado em data

19/03/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 14:18

Juntada de Ofício

19/03/2021, 14:17

Documento Digitalizado

19/03/2021, 14:17

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 13:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/03/2021, 16:10

Documento Digitalizado

17/03/2021, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2017, 22:00

Prazo em Curso

08/06/2017, 12:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 12:30

Emissão da Relação

07/06/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 09:04

Autos preparados para expedição

07/06/2017, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:51

Despacho Saneador

02/06/2017, 15:51

Conclusos para decisão

21/03/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:18

Prazo em Curso

13/03/2017, 12:20

Documento Digitalizado

10/03/2017, 14:50

Documento Digitalizado

08/03/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:31

Expedição de Carta.

07/03/2017, 17:29

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 12:42

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 15:50

Registro de Sentença

06/03/2017, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2017, 18:02

Conclusos para julgamento

05/10/2016, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 18:34

Documento Digitalizado

23/09/2016, 14:19

Documento Digitalizado

21/09/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 15:52

Prazo em Curso

21/09/2016, 14:35

Expedição de Carta.

21/09/2016, 14:34

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 13:53

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 17:25

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016, 17:25

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2016 02:19:12, 1ª Vara.

15/09/2016, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2016, 07:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2016, 14:56

Emissão da Relação

09/06/2016, 08:24

Expedição em análise para assinatura

08/06/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2016 01:00:00, 1ª Vara.

08/06/2016, 17:48

Autos preparados para expedição

18/05/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 17:44

Conclusos para decisão

27/08/2015, 15:11

Documento Digitalizado

27/08/2015, 14:43

Documento Digitalizado

27/08/2015, 14:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/08/2015, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2015, 13:40

Expedição de Ofício.

11/02/2015, 13:27

Expedição em análise para assinatura

11/02/2015, 11:20

Autos preparados para expedição

11/02/2015, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2015, 07:00

Prazo em Curso

03/02/2015, 08:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2015, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2015, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2015, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2014, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 19:00

Prazo em Curso

06/11/2014, 17:21

Documento Digitalizado

06/11/2014, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2014, 15:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 08:03

Prazo em Curso

15/10/2014, 07:53

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 07:52

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 16:33

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 16:15

Emissão da Relação

14/10/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 16:12

Registro de Sentença

14/10/2014, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2014, 14:41

Julgado procedente o pedido

14/10/2014, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2013.

01/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

01/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2013 03:10:00, 1ª Vara.

29/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2012.

05/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2012.

09/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2012.

28/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Tutela Provisória

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2012.

03/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Interlocutória

•27/02/2026, 15:38

Despacho

•05/11/2025, 18:26

Despacho

•14/08/2025, 17:41

Despacho

•29/04/2024, 17:17

Despacho

•08/09/2022, 13:55

Despacho

•27/01/2022, 16:36

Interlocutória

•02/06/2017, 15:51

Sentença

•06/03/2017, 15:50

Despacho

•18/05/2016, 11:00

Despacho

•31/01/2015, 11:25

Sentença

•14/10/2014, 14:41

Despacho

•30/10/2012, 18:15

Interlocutória

•22/08/2012, 17:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 10:12

Despacho

•04/03/2026, 18:57

Interlocutória

•27/02/2026, 15:38

Despacho

•05/11/2025, 18:26

Despacho

•14/08/2025, 17:41

Despacho

•29/04/2024, 17:17

Despacho

•08/09/2022, 13:55

Despacho

•27/01/2022, 16:36

Interlocutória

•02/06/2017, 15:51

Sentença

•06/03/2017, 15:50

Despacho

•18/05/2016, 11:00

Despacho

•31/01/2015, 11:25

Sentença

•14/10/2014, 14:41

Despacho

•30/10/2012, 18:15

Interlocutória

•22/08/2012, 17:26

Despacho

•25/06/2012, 18:00