Procedimento Comum Cível 0808207-51.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ FELIPE APARECIDO DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(72)

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Despacho

•07/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:18

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 07:42

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:44

Emissão da Relação

18/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 15:31

Registro de Sentença

18/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 12:41:44, 2ª Vara Cível.

18/06/2025, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

16/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:45

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 18:50

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:15

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luiz Felipe Aparecido da Silva Ramos - Decisão fls. 26/29: (...) Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808207-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:42

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:48

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:47

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 10:19

Tutela Provisória

08/01/2025, 09:15

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:26

Informação do Sistema

03/12/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 18:10

Sentença

•18/06/2025, 15:31

Interlocutória

•08/01/2025, 10:19