Procedimento Comum Cível 0808339-11.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.593,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIMAR APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/SP 303221·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 14:32

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:42

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 13:13

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 10:53

Registro de Sentença

28/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 14:32

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 10:53

Sentença

•18/06/2025, 10:31

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:42

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 13:13

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 10:53

Registro de Sentença

28/02/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 10:53

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

22/01/2026, 07:17

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 09:58

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:31

Registro de Sentença

18/06/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:51

Documento Digitalizado

19/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:03

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 09:47

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Aparecida de Freitas - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0808339-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:42

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:26

Expedição de Carta.

08/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

08/01/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 10:19

Tutela Provisória

08/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 07:30

Informação do Sistema

10/12/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 13:26

Interlocutória

•08/01/2025, 10:19