Procedimento Comum Cível 0800874-36.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 138.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:24

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:29

Proferida decisão interlocutória

20/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2026 01:35:00, Vara Única.

20/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(61)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 15:29

Despacho

•27/08/2025, 14:24

24/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:24

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:29

Proferida decisão interlocutória

20/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2026 01:35:00, Vara Única.

20/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:10

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:34

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:23

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:55

Expedição de Carta.

04/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:53

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Pereira da Silva Junior - Réu: Município de Anaurilândia - Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, de eventual empresa, e se o caso, também do(a) cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Outrossim, deverá a advogada constituída, em igual prazo, juntar nos autos o instrumento de mandato devidamente outorgado e rubricado pelos requerentes. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800874-36.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:51

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Pereira da Silva Junior - Réu: Município de Anaurilândia - Em atendimento ao disposto no art. 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, providencie a parte autora a emenda a inicial, juntando aos autos, comprovante de endereço em nome próprio atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme determinação contida no art. 321, § único, do referido diploma legal. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800874-36.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

17/12/2024, 04:28

Informação do Sistema

11/12/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:53

Despacho

•31/01/2025, 17:50

Despacho

•14/01/2025, 15:44

Despacho

•07/01/2025, 12:59