Procedimento Comum Cível 0801252-39.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

GABRIEL LUIZ FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 14:27

Recebida petição inicial

19/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 08:32

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 14:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:39

Todas as movimentações(138)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 14:27

Recebida petição inicial

19/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 08:32

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:31

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 15:32

Interlocutória

•21/11/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 14:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:39

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:14

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 15:32

Registro de Sentença

29/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:35

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2025, 15:50

Emissão da Relação

10/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Henrique Lopes Pinheiro - Réu: Gabriel Luiz Fonseca - Assim, a citação editalícia realizada nos autos é válida, visto que foram observados todos os requisitos previstos no art. 257 do NCPC para a sua realização. Diante disso e considerando que não restou arguido efetivo prejuízo, DECLARO válida a citação por edital de Gabriel Luiz Fonseca, restando prejudicados os pedidos formulados pela curadoria especial. Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, §3º do CPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo. Fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: apurar a culpa, o dano e o nexo causal em relação aos fatos descritos na inicial Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801252-39.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte Autora. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do Réu, conforme postulado pelo Autor, uma vez que o Réu foi citado por edital (fls. 65/66). O Réu, pela Defensoria Pública Estadual, na condição de curadora especial, declarou não ter outras provas a produzir (fls. 77). Oficie-se à 1ª Delegacia de Polícia de Naviraí para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópia do Inquérito Policial decorrente do Boletim de Ocorrência nº. 6042/2021, registrado pela parte Autora. Encaminhe-se com o expediente cópia do documento de fls. 19/20. Com a juntada de referido documento, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a parte Autora para que apresente razões finais, no prazo de 15(quinze) dias. Após, à parte Ré, para que apresente razões finais, no prazo de 15(quinze) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:43

Juntada de Ofício

17/12/2024, 18:14

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:14

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:59

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:59

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 15:36

Despacho Saneador

21/11/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2024, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 07:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 18:23

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:33

Expedição de Carta.

14/03/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 17:39

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:27

Processo saneado

01/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

13/03/2023, 05:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2023, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 05:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:46

Prazo em Curso

10/02/2023, 05:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:29

Prazo em Curso

13/12/2022, 06:17

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

08/12/2022, 19:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:38

Prazo em Curso

30/08/2022, 16:39

Prazo em Curso

30/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:44

Documento Digitalizado

25/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 17:48

Prazo em Curso

01/08/2022, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:29

Prazo em Curso

10/06/2022, 07:32

Prazo em Curso

09/06/2022, 16:40

Expedição de Carta.

09/06/2022, 16:33

Expedição de Carta.

09/06/2022, 16:33

Expedição de Carta.

09/06/2022, 16:33

Expedição de Carta.

09/06/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 14:23

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 14:47

Juntada de Informações

01/06/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:51

Prazo em Curso

18/05/2022, 14:26

Emissão da Relação

18/05/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 15:08

Tutela Provisória

17/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 17:56

Informação do Sistema

06/05/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 14:00

Interlocutória

•01/02/2024, 16:27

Interlocutória

•17/05/2022, 15:08