Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802680-36.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.911,47

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

KATIUçA APARECIDA FREITAS PATUSSI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA DE MATOS LINO

OAB/MS 24919·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

18/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:46

Documento Digitalizado

17/05/2026, 10:22

Documento Digitalizado

17/05/2026, 10:22

Documento Digitalizado

17/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 21:27

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:37

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

18/05/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:46

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 13:55

Despacho

•21/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

17/05/2026, 10:22

Documento Digitalizado

17/05/2026, 10:22

Documento Digitalizado

17/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 21:27

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:37

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:55

Registro de Sentença

28/04/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:54

Documento Digitalizado

23/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

04/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:57

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:21

Documento Digitalizado

11/02/2026, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 16:44

Emissão da Relação

10/02/2026, 16:43

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:43

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:06

Documento Digitalizado

09/02/2026, 22:20

Documento Digitalizado

09/02/2026, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:45

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 22:33

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:24

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:23

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:22

Documento Digitalizado

14/01/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:38

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 04:56

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:29

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0802680-36.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuça Aparecida Freitas Patussi - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 567.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 15:44

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:51

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:41

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:18

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:13

Não-Acolhimento

23/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:11

Prazo em Curso

09/04/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:27

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 17:50

Emissão da Relação

21/02/2024, 17:48

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 17:46

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:20

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:51

Processo Reativado

19/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:41

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:40

Transitado em Julgado em data

02/06/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2023, 08:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:50

Prazo em Curso

13/08/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

03/08/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:54

Registro de Sentença

02/08/2021, 15:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/08/2021, 15:54

Prazo em Curso

30/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:43

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

14/07/2021, 17:01

Documento Digitalizado

13/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 15:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/06/2021, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:37

Registro de Sentença

16/06/2021, 10:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/06/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:05

Documento Digitalizado

08/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:16

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 11:46

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:22

Emissão da Relação

29/04/2021, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2021, 10:09

Prazo em Curso

11/03/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:17

Emissão da Relação

05/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 16:08

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:04

Documento Digitalizado

26/01/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 17:15

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:09

Expedição de Carta.

16/12/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:15

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 14:45

Emissão da Relação

14/12/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:29

Informação do Sistema

14/12/2020, 13:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2020, 13:19

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 08:25

Interlocutória

•23/05/2024, 15:13

Interlocutória

•19/02/2024, 18:20

Despacho

•17/07/2023, 16:58

Despacho

•02/06/2023, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2023, 08:08

Interlocutória

•20/09/2021, 13:52

Sentença

•02/08/2021, 15:54

Sentença

•16/06/2021, 10:37

Despacho

•26/04/2021, 16:48

Despacho

•14/12/2020, 13:29