Procedimento Comum Cível 0805928-20.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.607,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ERIK APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL MOTOTRES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·Representa: Réu

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 12:07

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:50

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Comercial Mototres LTDA, Moto Honda da Amazônia Ltda - Sentença de fls. 414: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e noticiados às fls. supra, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários, na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe" Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0805928-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 12:07

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 09:48

Despacho

•07/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:50

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Comercial Mototres LTDA, Moto Honda da Amazônia Ltda - Sentença de fls. 414: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e noticiados às fls. supra, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários, na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe" Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0805928-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:08

Recebidos os autos

12/12/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:48

Homologada a Transação

12/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 08:57

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:44

Outras Decisões

11/04/2024, 10:44

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 07:21

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:36

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2023, 13:32

de Conciliação

06/12/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 06:52

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:45

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 15:53

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 00:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 13:06

de Instrução e Julgamento

29/09/2023, 13:06

Remetidos os Autos para destino.

29/09/2023, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:14

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 12:00

Distribuído por tipo

14/08/2023, 18:35

Interlocutória

•11/04/2024, 10:44

Despacho

•16/08/2023, 13:47