Procedimento Comum Cível 0810251-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 38.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:51

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 15:54

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:20

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(180)

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:51

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:23

Documentos

Interlocutória

•27/07/2022, 18:28

Interlocutória

•23/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 15:54

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:20

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/05/2025, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

22/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:53

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:20

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 13:46

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:52

Processo Reativado

13/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 13:10

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0810251-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Vagno Gomes da Cruz - Reqdo: Renato Caldas dos Santos, Edgar Duarte Junior - Sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, e DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O FEITO EM FACE DESTA, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. De igual forma, RECONHEÇO a CONEXÃO desta lide com os autos nº. 0854870-80.2022.8.12.0001 junto à 2ª Vara Cível da Comarca Campo Grande/MS, aproveitando-se as provas já produzidas, em extremo respeito à decisão liminar proferida anteriormente, nos termos alhures expostos. Às providências imediatas. Submeto a presente decisão à análise da MMa. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 01 de novembro de 2024. Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/11/2024, 15:43

Expedição de NULL.

05/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/07/2024 03:10:35, 2ª Vara Cível.

10/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0810251-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Vagno Gomes da Cruz - Reqdo: Renato Caldas dos Santos, Edgar Duarte Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de des

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2024, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 12:05

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 06:31:54, 2ª Vara Cível.

30/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:03

Expedição de NULL.

19/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:01

Processo saneado

25/03/2024, 15:01

Expedição de NULL.

15/03/2024, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:40

Prazo em Curso

13/12/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:09

Emissão da Relação

11/12/2023, 18:01

Juntada de NULL

08/12/2023, 18:51

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 07:15

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 09:20

Prazo em Curso

14/11/2023, 18:17

Juntada de NULL

13/11/2023, 16:58

Juntada de Mandado

13/11/2023, 16:58

Prazo em Curso

07/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:34

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS) Processo 0810251-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Vagno Gomes da Cruz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 08/02/2024 às 15:15hrs

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 14:00

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:00

Expedição de NULL.

26/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 03:14:12, 2ª Vara Cível.

06/10/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 13:07

Juntada de Mandado

12/07/2023, 13:39

Juntada de NULL

12/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:55

Prazo em Curso

04/07/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 17:18

Emissão da Relação

30/06/2023, 17:06

Juntada de NULL

30/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2023, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS) Processo 0810251-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Vagno Gomes da Cruz - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/07/2023, às 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtua

18/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2023, 15:01

Expedição de Carta.

17/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:00

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 14:54

Emissão da Relação

17/05/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 04:59:55, 2ª Vara Cível.

03/04/2023, 16:59

Prazo em Curso

28/03/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS) Processo 0810251-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Vagno Gomes da Cruz - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls.114, a seguir transcrito: "01. Mantenho o indeferimento do pedido de tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos. 02. Não tendo ocorrido efetivamente a citação/intimação dos réus, redesigne-se a audiência de conciliaç

27/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 17:53

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:04

Tutela Provisória

23/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 16:54

Prazo em Curso

20/02/2023, 05:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 18:21

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 08:02

Emissão da Relação

31/08/2022, 08:09

Suspenso em Cartório

29/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 05:31:45, 2ª Vara Cível.

29/08/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 18:28

Tutela Provisória

27/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de Reconvenção

09/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão

09/05/2022, 06:42

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 01:08

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2022, 01:06

Informação do Sistema

06/05/2022, 19:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:00

Despacho

•05/10/2023, 15:21

Despacho

•08/03/2024, 15:10

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 20:15

Interlocutória

•25/03/2024, 15:01

Sentença (Outras)

•19/04/2024, 12:42

Despacho

•23/04/2024, 12:03

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 12:52

Sentença

•05/11/2024, 15:43

Despacho

•12/03/2025, 17:41

Interlocutória

•26/06/2025, 14:20