Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800423-75.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 27.191,45

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB/MS 14721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

12/06/2025, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:54

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:32

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Batista de Andrade - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800423-75.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de tipo

12/06/2025, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 13:27

Interlocutória

•08/03/2024, 18:54

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:32

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Batista de Andrade - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800423-75.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:53

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de parte

20/03/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:04

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 02:06

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:32

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:02

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:20

Determinada Requisição de Informações

04/07/2023, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:01

Transitado em Julgado em data

03/03/2023, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2020, 18:06

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 09:47

Juntada de tipo de documento

23/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 23:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:58

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:37

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 19:34

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 19:13

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 18:20

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 18:20

de Instrução e Julgamento

04/08/2020, 17:41

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 18:25

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de tipo

04/06/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:41

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 13:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 13:37

de Instrução e Julgamento

13/05/2020, 13:37

Recebidos os autos

13/05/2020, 09:21

Determinada Requisição de Informações

13/05/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2020, 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/05/2020, 15:33

Distribuído por tipo

12/05/2020, 15:25

Despacho

•04/07/2023, 13:20

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Todos os documentos(35)

Sentença

•07/11/2024, 13:27

Interlocutória

•08/03/2024, 18:54

Despacho

•04/07/2023, 13:20

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Acórdão

•03/03/2023, 15:01

Sentença

•04/08/2020, 18:20

Despacho

•13/05/2020, 09:21