Procedimento Comum Cível 0805483-71.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.451,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIMAR DA SILVA LEANDRO CUEVA

CPF

Autor

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MS 25770·Representa: Autor

DEISI NOEMI JIMENEZ ROLÃO

OAB/MS 27158·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:00

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:35

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

19/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2025, 06:49

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(50)

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:00

Expedição de Carta.

24/04/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:10

Sentença

•28/09/2025, 17:05

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

19/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2025, 06:49

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2025, 17:06

Registro de Sentença

28/09/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

28/09/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:55

Prazo em Curso

25/04/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 20:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 12:06

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lucimar da Silva Leandro Cueva - Réu: Aapb - Associacão dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Initmação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 59/61 (...) Ante ao exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial para o fim de determinar ao réu Aapb - Associacão dos Aposentados e Pensionistas do Brasil que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à suspensão do desconto mensal no valor de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), efetuado na seu benefício previdenciário da autora Lucimar da Silva Leandro Cueva, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. Intimação - ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS), Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB 27158/MS) Processo 0805483-71.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se da presente decisão. 2. Defiro os benefícios da gratuidade processual, com amparo no art. 98 do CPC/2015. 3. Apesar de admitida a autocomposição, em atendimento aos princípios da autonomia da vontade das partes e da celeridade processual, bem como frente à ausência de nulidade na supressão inicial daquele ato, especialmente em decorrência da especificidade da causa, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil de 2015 e referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise de eventual conveniência de sua realização para momento oportuno. (...)

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:05

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:05

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 19:50

Tutela Provisória

03/12/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 07:16

Informação do Sistema

18/11/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:55

Interlocutória

•03/12/2024, 19:50