Procedimento Comum Cível 0863476-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.989,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

REVANEY ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA PIETROBOM PUPIN

CPF

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:05

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

06/03/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:50

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:37

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:05

Interlocutória

•06/04/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:05

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

06/03/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:50

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:38

Juntada de NULL

26/01/2026, 19:03

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:59

Prazo em Curso

07/01/2026, 20:52

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 20:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 12:18

Emissão da Relação

28/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:18

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 00:33

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:44

Prazo em Curso

04/08/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:17

Juntada de NULL

16/07/2025, 15:05

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:11

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:58

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:07

Documento Digitalizado

23/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:46

Expedição de Carta.

23/06/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 17:16

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:21

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:24

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 08:40

Expedição de Carta.

19/05/2025, 08:33

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:39

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:12

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:12

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:16

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:04

Documento Digitalizado

10/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Revaney Alves da Silva - Inicialmente, Intimação - ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0863476-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio como perita judicial a Dra. Juliana Pietrobom Pupin, cadastrada no CPTEC, e-mail: [email protected], telefone: (67) 94147-4396, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1735, nesta Capital, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo. Diante do que dispõe o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais. Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, bem como, apresentarem quesitos. Sem prejuízo, intime-se o(a) perito (a) para, caso aceite a nomeação, anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr(a). Perito(a) apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Tendo em conta a nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91, a citação do requerido somente será realizada se o laudo pericial for contrário à perícia realizada na via administrativa.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:17

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:47

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 16:43

Emenda a inicial

18/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:52

Informação do Sistema

04/11/2024, 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:18

Despacho

•15/09/2025, 17:49

Despacho

•18/06/2025, 15:39

Interlocutória

•18/12/2024, 16:43