Procedimento Comum Cível 0808028-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LIMIRIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ERLON CARLOS BENTO FRANCO

CPF

Reu

MIGUEL FREIRE

CPF

Reu

FIRMO HENRIQUE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA

OAB/MS 15533·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LIMIRIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ERLON CARLOS BENTO FRANCO

CPF

Reu

MIGUEL FREIRE

CPF

Reu

FIRMO HENRIQUE ALVES

CPF

Reu

LEVINA PEDROSAS DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

12/02/2026, 22:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:49

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:29

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:33

Expedição de Carta.

01/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

12/02/2026, 22:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 15:17

Despacho

•19/11/2024, 18:32

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:49

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:29

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:33

Expedição de Carta.

01/12/2025, 16:32

Expedição de Carta.

01/12/2025, 16:32

Expedição de Carta.

01/12/2025, 16:32

Expedição de Carta.

01/12/2025, 16:32

Expedição de Carta.

01/12/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 13:35

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:47

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:59

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:56

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:28

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:28

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:27

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:26

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:25

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:25

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:31

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/05/2025, 06:46

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:58

Juntada de NULL

11/04/2025, 15:50

Juntada de NULL

07/04/2025, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 03:05

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 07:11

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2025, 09:36

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ebel – Empresa Brasileira de Empreendimentos Ltda - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a recolher três guias de diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias Intimação - ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0808028-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

08/01/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 04:33

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:24

Informação do Sistema

06/10/2024, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 13:17

Prazo em Curso

21/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2023, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:38

Proferida decisão interlocutória

19/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2023, 17:26

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:20

Expedição de Carta.

22/05/2023, 13:20

Expedição de Carta.

22/05/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 12:53

Documento Digitalizado

22/05/2023, 12:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 12:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 12:16:02, 10ª Vara Cível.

22/05/2023, 12:16

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:17

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:21

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:56

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:59

Expedição de Carta.

29/03/2023, 13:59

Expedição de Carta.

29/03/2023, 13:59

Expedição de Carta.

29/03/2023, 13:59

Expedição de Carta.

29/03/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:16

Prazo em Curso

17/03/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 14:40

Prazo em Curso

25/02/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:39

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:18

Expedição de Carta.

16/02/2023, 16:17

Expedição de Carta.

16/02/2023, 16:17

Expedição de Carta.

16/02/2023, 16:17

Expedição de Carta.

16/02/2023, 16:17

Expedição de Carta.

16/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 15:37

Emissão da Relação

16/02/2023, 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 05:30:00, 10ª Vara Cível.

16/02/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:58

Proferida decisão interlocutória

16/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 16:51

Interlocutória

•19/06/2023, 16:38

Despacho

•22/05/2023, 11:51

Interlocutória

•10/03/2023, 15:32

Interlocutória

•16/02/2023, 14:58