Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801943-81.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.426,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

CARLA MILENE GOMES PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:19

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 07:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 07:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:15

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:02

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:19

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 07:17

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:01

Despacho

•10/01/2024, 16:06

Documento Digitalizado

20/02/2026, 07:16

Documento Digitalizado

20/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:15

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:04

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:04

Documento Digitalizado

14/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:50

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:01

Registro de Sentença

29/05/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801943-81.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carla Milene Gomes Pires - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:19

Documento Digitalizado

31/10/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:18

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 15:47

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:47

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:55

Prazo em Curso

30/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:28

Emissão da Relação

30/04/2024, 07:27

Documento Digitalizado

30/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

16/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 10:23

Emissão da Relação

16/03/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:13

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:18

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2023, 12:15

Prazo em Curso

19/06/2023, 03:54

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 10:33

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:44

Processo Reativado

18/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:01

Prazo em Curso

25/10/2022, 05:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 10:25

Emissão da Relação

24/10/2022, 10:22

Transitado em Julgado em data

24/10/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/08/2022, 17:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2022, 13:02

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 20:26

Emissão da Relação

25/05/2022, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:17

Informação do Sistema

26/03/2022, 08:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/12/2021, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:29

Documento Digitalizado

01/12/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:55

Emissão da Relação

29/11/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:22

Registro de Sentença

25/11/2021, 10:22

Expedição de NULL.

25/11/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 10:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/11/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 23:21

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 12:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 10:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:56

Documento Digitalizado

31/08/2021, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2021, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 17:53

Emissão da Relação

30/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/11/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 10:48

Despacho

•03/07/2023, 16:53

Despacho

•18/05/2023, 20:21

Despacho

•24/05/2022, 17:53

Sentença

•25/11/2021, 10:22

Sentença (Outras)

•25/11/2021, 10:22

Despacho

•12/11/2021, 23:21

Despacho

•30/07/2021, 18:43